Atuando conjuntamente com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal, a Polícia Federal deflagrou hoje, dia 13, a Operação Certame, visando desarticular esquema criminoso de desvios de recursos públicos.
A operação busca cumprir 21 mandados de busca e apreensão em domicílios de investigados nos municípios cearenses de Aurora, Ipaumirim, Milagres, Juazeiro do Norte, Barbalha, Abaiara, Fortaleza e Itapajé, e tem a participação de 90 policiais federais do Estado do Ceará e 18 servidores da CGU.
A Operação Certame decorre de inquérito policial instaurado em 2008 para apurar reiteradas fraudes em licitações de obras e serviços nos municípios de Aurora e Ipaumirim. As práticas ilícitas têm a participação de servidores públicos e empresários, e já gerou desvio/malversação de recursos públicos no valor aproximado de R$ 5 milhões.
O investigado principal é um vereador do município de Aurora, que detém influência sobre vários servidores municipais para obtenção de vantagens ilícitas nas licitações. Segundo se apurou nas investigações, o político coordena um grupo de servidores, sobretudo nos municípios de Aurora e Ipaumirim, que fornecem documentação de empresas para fraudar e/ou direcionar licitações.
Quanto às empresas, os indícios consistem em conluios entre empresários supostamente concorrentes em licitações, mas, na verdade, acertados para fraudá-las. As investigações revelaram fartos indícios das fraudes: documentação com numeração/registro seqüencial; os mesmos profissionais liberais (contadores, engenheiros, advogados), nas empresas que “disputam” as licitações; coincidências em erros de digitação nas propostas, em preços, inclusive nos centavos, demonstrando que uma mesma pessoa elaborava toda a documentação do certame.
Além disso, as apurações indicaram a utilização de empresas “fantasmas” ou com endereços inexistentes; assinaturas dos “licitantes” claramente divergentes em um mesmo procedimento licitatório, com indícios de falsificação; eliminação de empresas de certames, mesmo estando com documentação regular; obras/serviços claramente superfaturados e/ou elaborados em desacordo com os projetos e recursos recebidos, dentre outros apontados pela fiscalização da CGU.
Para empreender as fraudes, os envolvidos utilizavam-se de empresários “fantasmas” ou “laranjas”, de forma a dar aparência de lisura aos processos licitatórios. Tais empresários aparecem como participantes de uma licitação, mas apenas há a formalização de participação através do fornecimento de documentos e assinaturas para aparentar aos órgãos de fiscalização um procedimento com disputa entre empresas, que, na verdade, foi previamente ajustado. Os envolvidos poderão ser condenados na Justiça por crimes de fraude em licitações, peculato, formação de quadrilha e corrupção.
Com informações da CGU
