A Justiça Eleitoral recebeu um pedido de cassação do mandato e de inelegibilidade, em desfavor do vereador eleito Darlan Lopes da Silva, mais conhecido como “Darlan Piaba”. Nas eleições deste ano, o parlamentar fez parte do grupo de candidatos a vereadores que apoiava o candidato a prefeito Ilário Marques (PT) e o seu vice Pedro Baquit (PDT).
Narra a ação que: “No dia 14/11/2020, às vésperas do pleito, fato público e notório, amplamente divulgado nos meios locais e regionais de comunicação social, surpreendeu a todos(as), qual seja, a interceptação do Sr. Paulo Henrique Pinheiro da Silva, que foi pego em flagrante comprando votos com dinheiro vivo, o qual totalizou quase R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), além de material de campanha do investigado DARLAN LOPES DA SILVA (Darlan Piaba). Após condução para a Delegacia Regional de Quixadá o investigado foi ouvido.”
De acordo com a investigação: “Os valores apreendidos não integram a contabilidade oficial do investigado DARLAN PIABA e claramente estavam sendo destinados para financiar ilegalmente os atos finais de campanha, tudo de forma ilícita, o que configura prática de abuso de poder econômico em benefício da candidatura do investigado supramencionado.”
Abuso de poder econômico
A ação especifica de maneira clara e com provas os fatos que caracterizaram o abuso do poder econômico. Dessa forma, os autos demonstram que: “Foi apreendido pela Polícia Civil do Ceará quantia de dinheiro no valor R$ 2.445,00 (dois mil quatrocentos e quarenta e cinco) reais, juntamente com diversos materiais de campanha do investigado DARLAN LOPES DA SILVA, como adesivos e panfletos contendo sua numeração e imagem, bem como uma lista contendo nomes de eleitores, referências de localização e números de telefone.”
Com a realização do flagrante policial, foram apreendidos vários objetos e uma quantia em dinheiro em espécie, com valores separados em partes iguais, razão pela qual a investigação contém o auto de apresentação e apreensão do material que estava na posse do militante político e cabo eleitoral do vereador, como sendo o seguinte:
· MOEDA NACIONAL – EM NOTAS DE R$ 50,00, R$ 10,00 E R$ 5,00. TOTALIZANDO R$ 2.445,00
· AUTOMÓVEL PLACA NRD, UF: CE, MARCA/MODELO: FIAT SIENA EL FLEX, COR: PRETA
· PASTA ROSA CONTENDO LISTA COM VÁRIOS NOMES, LOCAIS E NUMEROS PERCENTUAIS
· SACOLA CONTENDO VÁRIOS SANTINHOS E ADESIVOS DO CANDIDATO DARLAN PIABA
Provas da compra de votos
No Inquérito Policial que foi instaurado pela Delegacia Regional de Quixadá foram ouvidas quatro testemunhas que apontam para a confirmação da compra de votos visando à reeleição do vereador, destacando-se que uma das testemunhas trata-se de uma promotora de justiça da comarca, Dra Gina Cavalcante Vilasboas .
Além das testemunhas, um vasto material apreendido durante o flagrante da polícia reforça a consumação da prática de crime eleitoral gravíssimo com o alto poder de fraude e de violação ao equilíbrio do pleito de 2020.
Por causa disso, a ação requer a quebra do sigilo bancário dos investigados, Darlan Piaba e Paulo Henrique, no período entre 27 de setembro de 2020 e 14 de novembro de 2020, bem como a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade do candidato eleito por um período de 8 anos. A ação pede ainda a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, “para instauração de processo disciplinar, e de ação penal em face do CRIME DE CORRUPÇÃO ELEITORAL, com previsão no art. 299 do Código Eleitoral, ordenando quaisquer outras providências que a espécie comportar.”
