Nesta sexta-feira (09) uma equipe do Detran encontra-se em Quixadá realizando o trabalho de retirada de tachões das vias públicas do município.
Vale salientar que no último mês de maio o Ministério Público do Estado do Ceará, ajuizou uma ação civil pública combinado com ação de improbidade administrativa com pedido de tutela de urgência contra o DETRAN/CE em razão do descumprimento do artigo 94, parágrafo único, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Resolução nº 600/2016 – CONTRAN, no que concerne à proibição de utilização de tachas, tachões e quaisquer outros dispositivos similares aplicados transversalmente à via pública nas rodovias estaduais.
A ação responsabilizava o superintendente do DETRAN/CE, Igor Vasconcelos Ponte, pela prática de ato de improbidade administrativa por causar prejuízo ao erário e atentar contra os princípios da Administração Pública, em razão do “gasto ilegal” de dinheiro público e da violação dos princípios administrativos, notadamente os princípios da legalidade e eficiência, com pedido liminar pelo seu afastamento imediato.
Em vários locais da cidade de Quixadá os tachões já haviam sido retirados, os trabalhos devem se estender durante todo o final de semana. Com a retirada dos tachões, o estado ou o município deverão investir em novas formas de sinalização para evitar que acidentes por excesso de velocidade venham a acontecer.