O juiz Luiz Bessa Neto, corregedor dos Presídios e titular da 1ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, por meio de Portaria nº 1/2018, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (21), requisitou, ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar, contingente de policiais militares suficientes para realizar a segurança externa dos estabelecimentos penais do eixo metropolitano, ocupando as guaritas diuturnamente.
Na medida, o magistrado considerou que “a ausência da segurança externa e a fragilidade da interna possibilitam o escancaramento do espaço aéreo no entorno das muralhas, circunstâncias que têm estimulado o rebolo de armas, equipamentos eletrônicos, drogas e ensejado fugas e tentativas de resgates audaciosos”.
No documento, o juiz ainda levou em consideração que a Polícia Militar do Ceará, enquanto força pública auxiliar, não tem cumprido de maneira integral o seu dever de velar pela segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado, conforme dispõe o artigo 2º, nº 27, do Decreto nº 88.777/83.
