Foto enviada por um de nossos leitores
Desde 2005 o Município de Quixadá possui um galpão que foi construído para ser a central de abastecimento da agricultura familiar, na época foram investidos R$ 229 mil com verba oriunda do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Caixa Econômica Federal. Atualmente o local deveria servir para ser um local para comercialização de frutas e verduras, contudo o chefe do Departamento Municipal de Administração de Bens e Serviços Públicos – DMASP – Higo Carlos resolveu inovar e “transformou” o local em um buffet para festa de aniversário.
Há de se ressaltar que o art. 99, II do Código Civil Brasileiro classifica os bens públicos em três modalidades, quais sejam: de uso comum do povo, de uso especial e os dominicais. Essa classificação leva em conta a destinação dos bens públicos. Os primeiros são destinados, por natureza ou por lei, ao uso coletivo. Os segundos, ao uso da Administração, para consecução de seus objetivos, como os imóveis onde estão instaladas as repartições públicas e os bens móveis utilizados na realização dos serviços públicos. Os últimos não têm destinação pública definida, razão pela qual podem ser aplicados pelo Poder Público para obtenção de renda.
Pode-se perceber que o galpão foi palco de uma festa
Portanto facilmente podemos perceber que as dependências físicas da Central de Abastecimento têm natureza jurídica de bem público de uso especial, o que lhe aporta característica singular, qual seja a sua afetação a um serviço ou estabelecimento público para consecução dos objetivos específicos.
Populares enviaram para nossa redação fotos de uma festa de aniversário que aconteceu na noite deste domingo (30) no local. É importante ressaltar que poderá ser possível a utilização de bem de uso especial por particular, mediante simples autorização, desde que demonstrado o interesse público, o que não parece ser o caso.
Tentamos contato com o Secretário Higo Carlos, o telefone foi atendido por sua secretária onde esta informou que o mesmo não podia atender, avisamos que estaríamos aguardando retorno, porém até o fechamento da matéria não houve resposta do secretário.
