O parlamentar apresentou na Câmara Federal o projeto de lei 7002/2017, que modifica o Estatuto do Desarmamento, desburocratizando a aquisição da arma de fogo no Brasil.
O deputado federal Cabo Sabino (PR) apresentou Projeto de Lei 7002/2017, que modifica o Estatuto do Desarmamento, desburocratizando a aquisição da arma de fogo no Brasil. de acordo com o parlamentar, o desarmamento civil revelou-se integralmente fracassada para a redução da violência, além de o desarmamento ser uma tese amplamente rejeitada pela população brasileira.
“Desde a efetivação do Estatuto do Desarmamento, a dinâmica social brasileira tem dado provas incontestes de que a lei não se revela em compasso com os anseios da população, muito menos se mostra eficaz para a redução da criminalidade no País, a impingir sua revogação e a adoção de um novo sistema legislativo”, salienta o parlamentar em sua proposição.
Em sua proposição, Cabo Sabino reforça ainda que, ao contrário, muito mais plausível é a constatação de que, após o desarmamento, muito mais cidadãos, indefesos, tornaram-se vítimas da violência urbana. “É imprescindível registrar que não se está propondo a liberação indistinta da posse e do porte de armas de fogo, muito longe disso. O que a presente proposição pretende é a desburocratização do processo de aquisição de armas”, pontua o deputado.
Do site oficial do Deputado Federal Cabo Sabino
Vale salientar que já em 2015, foi aprovada pela comissão especial da Câmara, o texto base do projeto de lei 3.722/12. que revoga o estatuto do desarmamento, portanto, este não é um projeto novo apresentado pelo nosso colega deputado Cabo Sabino. Cabe dizer ainda que em 1994, quando não se tinha ainda o estatuto do desarmamento, o Brasil registrou 37.000 mil casos de morte por arma de fogo, e em 2003, no acender das luzes do Estatuto, foram 39.000 pessoas mortas. Isto mostra que antes do Estatuto do Desarmamento, ocorria um alto índice de assassinato,e portanto, armar “os chamados cidadãos”não é a solução para diminuir o número de mortes. De acordo com a Associação Nacional dos Proprietários Comerciantes de Armas, em 2005, havia cerca de 2.400 lojas especializadas, registradas pela Polícia Federal. Dez anos depois, em 2015, existia apenas 280 lojas, uma redução de 90% do mercado.
Mesmo assim, segundo um estudo das Nações Unidas sobre os homicídios de âmbito mundial da ONU, os índices de morte por arma de fogo no Brasil aumentaram consideravelmente. O padrão de controle é de 10 mortes por 100 mil habitantes, enquanto o nível atual no Brasil é de 25 mortes por 100 mil habitantes. Esse nível é considerado epidêmico.
Portanto, o fim do desarmamento leva o país ao retrocesso.Derrubar o estatuto é permitir um número maior de armas em circulação, facilitando mortes por incidentes e homicídios, o que pode piorar ainda mais o índice de criminalidade do país.