Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constatou registros de procedimentos licitatórios para gastos com carnaval em 13 municípios: Banabuiú, Camocim, Cascavel, Fortim, Granja, Ipu, Itaiçaba, Jaguaruana, Palmácia, Quixadá, Ubajara e Várzea Alegre. Também foram localizadas licitações de outras cinco cidades cujo objeto é a despesa com festividades. Foi o caso de Amontada, Aracati, Barroquinha, Itarema e Jaguaribara.
Desse total de 18 municípios, 14 encontram-se em situação de emergência decretada por seca, situação com reconhecimento federal, conforme dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do governo do Ceará. Itaiçaba, Itarema, São Benedito e Ubajara não constam dessa lista.
Daqueles que publicaram despesas com carnaval, Jaguaruana, Quixadá, Ubajara e Várzea Alegre emitiram no início deste ano decreto de emergência ou de calamidade pública, argumentando que as administrações das prefeituras se depararam com grandes dificuldades financeiras no início da gestão e falta de recursos para honrar com suas principais despesas. O governo municipal de Fortim, que realiza pregão para festividades de Carnaval no valor de R$ 446 mil, revogou decreto emergencial.
Decretos de mesma natureza foram realizados pelas prefeituras de Aracati e Itarema, as quais publicaram licitações com gastos com festividades. Por outro lado, em tais localidades foram registrados no Portal das Licitações dos Municípios processos de dispensa de licitação nos valores de R$ 6,9 milhões e R$ 1,3 milhões, respectivamente.
No último 30 de janeiro, o TCM enviou ofício circular a todos os municípios cearenses solicitando informações e recomendando cautela nas despesas com o Carnaval.
Determinou-se às gestões municipais o envio de informações e documentos que indicassem as despesas e contratações relacionadas às atividades do Carnaval, inclusive com a demonstração da eventual viabilidade econômico-financeira da realização das atividades e eventos relacionados.
Há cerca de um mês o Tribunal vem realizando operação especial para avaliar a regularidade de decretos de emergência ou calamidade pública. Esta semana conclui fiscalizações em 30 municípios e após o Carnaval planeja retomar as inspeções.
Os relatórios técnicos das inspeções estão sendo compartilhados, semanalmente, com o Ministério Público do Estado. Tais documentos podem motivar recomendações ou ações judiciais propostas pelo MPCE. No TCM, as constatações podem resultar na abertura de processos, que sujeitam os responsáveis a pagamento de multa, ressarcimento aos cofres públicos e desaprovação de contas.
Kkk…muito bem! Recomendação, OK. Mas a cidade vai fazer muito mais…vejo como oportunidade pra muita gente e movimentação da economia já que muitos não irão realizar o carnaval. E nos últimos anos não houve porque???… Kkk, nem preciso responder né. Peçam ao papa pra intervir tbm, oposição lixo que dizem defender a vontade do povo, mas só querem fazer politicagem.