Monólitos Post

Na ausência de bons argumentos para justificar a acusação de golpe, levantada contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff – cujo rito foi legitimado pelo Supremo Tribunal Federal -, não falta gente disposta a divulgar informações falsas, por pura ignorância ou por mau caratismo mesmo, talvez com o intuito de produzir algum tipo de medo ou antipatia pela possibilidade de Michel Temer (PMDB), eleito democraticamente pelo voto de mais de 54 milhões de brasileiros, incluindo toda a massa vermelha do PT, vir a assumir a presidência da república.

Antes que algum avoado se apresse a me condenar após ler apenas o primeiro parágrafo, deixem-me esclarecer que acho excessivamente rigorosa a penalidade que Dilma está prestes a sofrer, embora acredite que, comprovada sua culpa por crime de responsabilidade no manuseio das contas públicas, deva ser aplicado o que diz a Constituição que, neste caso, é mesmo a cassação do mandato.

Se Dilma for culpada do que lhe acusam, a cassação fará aquela justiça meramente legalista, aquela que, para todos os efeitos, é garantidora da correção que deve permear as ações de um mandatário, mas não aquela que, sabemos, satisfaz a sede do que é direito no espírito humano. Faltará à condenação de Dilma as circunstâncias de imparcialidade histórica, bem como legitimidade moral por parte daqueles que baterão o martelo em seu desfavor.

Mas vamos ao que interessa. Uma informação que tem circulado por estes dias é aquela que diz que Eduardo Cunha, o famigerado presidente da Câmara dos Deputados, será o vice-presidente de Temer. É mentira. Explico.

Reza a nossa Constituição que apenas o vice-presidente democraticamente eleito pelo voto popular pode suceder permanentemente a presidente na hipótese de seu impedimento legal ou sua morte. Cabe a ele, também, substituir a presidente, no papel de presidente interino, nas ocasiões em que a presidente está fora do país.

Os demais na linha de sucessão substitutiva são os seguintes: o presidente da câmara, seguido pelo presidente do senado federal, seguido pelo presidente do STF. Isto quer dizer que, na hipótese de Temer vir a ser cassado ou morrer, será Eduardo Cunha quem desempenhará o mandato até as eleições de 2018? Não! Explico.

Somente quem foi eleito pelo voto popular, isto é, a presidente e seu vice, tem o direito legal ao exercício do mandato até o seu fim, nas circunstância explicadas acima. Os demais na linha de sucessão substitutiva podem apenas isto mesmo: substituir, mas não suceder. O que isto quer dizer?

Quer dizer que, no fim das contas, se Temer assumir a presidência e vier a ser cassado, Eduardo Cunha lhe substituirá até que novas eleições sejam convocadas. Se a hipotética cassação de Temer acontecer na primeira metade do mandato, o período para convocação de novas eleições diretas será de 90 dias. Se for cassado na segunda metade do mandato, o período para convocação de eleições indiretas será de 30 dias. Ou seja: Cunha jamais sucederá Temer na presidência, porque não tem votos para isto. No máximo, poderá apenas substituí-lo até que novas eleições, diretas ou indiretas, sejam convocadas.

Cunha, sem dúvidas, está em posição de enorme poder, posição que lhe foi dada também pelo voto popular e por seus pares, também eleitos pelo voto. Mas sendo ou não o “malvado favorito” de tantos hoje, sabemos onde é o lugar no qual ele merece estar e em qual formato ele merece ver o sol nascer, por longos anos. Só depende do STF, cuja maioria dos membros foi indicada pelos próprios presidentes petistas, lula e Dilma.

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Por Gooldemberg Saraiva

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