Na última sexta-feira, dia 10, a Assembleia Legislativa aprovou mensagem do Governo do Estado que propôs o aumento da tributação em diversas espécies de mercadoria, destinando o recurso adicional para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
Não bastasse esse aumento, nesta semana os deputados irão ler uma mensagem em que o governo propõe outra que visa elevar a arrecadação estadual, e em contrapartida aumenta os impostos e taxas para o cidadão.
Dessa vez o governo pede para reajustar mais de 400 taxas e impostos cobrados nas repartições públicas do Ceará. Com a mensagem o governo vai passar a cobrar, por exemplo, a confecção da segunda via da identidade e deverá aumentar as taxas do Detran.
O deputado Heitor Férrer (PDT) questionou o reajuste, diante do relatório do Tribunal de Contas do Ceará que aponta que, mesmo estando disponíveis, os recursos destinados ao Fundo ainda não foram utilizados, não havendo, portanto, a necessidade de novos aportes orçamentários.
Para o deputado, o Governo usou emocionalmente o Fecop para conseguir a aprovação da matéria. “O relatório da conselheira Soraia Victor mostra que o Fundo Estadual de Combate à Pobreza tem excedente de caixa, pois o Governo não usou tudo, e ainda assim, pretende aumentar os tributos. Vem o governador aumentar imposto para fazer caixa sem sequer o usar o que tem. Isso é irresponsabilidade administrativa”, criticou Heitor.
Essa nova mensagem deverá passar com folga pela Assembleia, já que o governo Camilo tem uma ampla maioria na casa, além disso os deputados acreditam que devem reforçar o caixa do governo para a implementação de ações.
