Monólitos Post

Uma Medida Provisória, que faz parte do pacote de reajustes fiscais do governo Federal, foi aprovada em comissão mista do Congresso Nacional com objetivo de mudar as regras do Seguro-Desemprego.

O texto prevê que, o trabalhador só vai poder pedir o Seguro-Desemprego após trabalhar um ano, durante 18 meses que antecedem à demissão. Ou seja, se um empregado for demitido, ele vai ter que comprovar que, trabalhou por um ano seguido nos últimos 18 meses.

A partir do segundo pedido do Seguro-Desemprego, a exigência de tempo de trabalho cai para nove meses e, do terceiro pedido em diante, a carência vai ser de seis meses.

O relator da medida, senador Paulo Rocha, do PT do Pará, conta que foi difícil negociar as novas regras com o governo Federal e com as entidades de trabalhadores.

“Nós asseguramos correções nas distorções que encareciam o orçamento do governo, mas não deixei que os trabalhadores perdessem direitos. Então, estão mantidos o seguro-desemprego, o seguro-defeso e o abono salarial, apenas com ajustes. Acho que consegui uma mediação para assegurar os interesses dos trabalhadores e os ajustes fiscais capazes de apontar para o mercado que a nossa economia tem capacidade de voltar a crescer”.

Os parlamentares de oposição tentaram impedir a votação do relatório na comissão mista e não pouparam críticas ao texto. O deputado Federal, Glauber Braga, do PSB do Rio de Janeiro, disse que, as alterações no Seguro-Desemprego vão penalizar os trabalhadores.

“Os impactos sobre os trabalhadores brasileiros vão ser sentidos de maneira muito negativa. A terceirização, as medidas provisórias e a política econômica que está sendo desenvolvida precisam ter freio”.

Antes de passar a valer as novas regras do Seguro-Desemprego devem ser aprovadas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.