O ex-prefeito de Quixadá e atual presidente do diretório do Partido dos Trabalhadores no município, Ilário Marques, foi denunciado à Justiça pela prática delitiva descrita no artigo 168-A do Código Penal Brasileiro, a saber, apropriação indébita previdenciária, cuja pena varia de dois a cinco anos de cadeia.
A denúncia do MP, datada ainda de julho de 2013, foi recebida pela Juíza de Direito, Dra. Ana Cláudia Gomes de Melo, no último dia 17 de setembro deste ano, conforme mostra o documento a seguir.
AS RAZÕES DO PROCESSO
De acordo com a documentação assinada pela Dra. Caroline Procesi Coutinho, Promotora de Justiça, o ex-prefeito teria deixado de repassar ao Instituto de Previdência Municipal de Quixadá (IPMQ) parte da contribuição patronal obrigatória, incorrendo no tipo penal descrito no artigo 168-A do Código Penal.
Segundo entendimento da promotoria, mais de um milhão e cem mil reais que deveriam ter chegado aos cofres do Instituto de Previdência de Quixadá teriam sido desviados durante a última gestão de Ilário Marques. O pagamento desse valor, a ser feito em 240 parcelas, e com dinheiro do próprio município, foi tentado. Mas essa tentativa de cobrir o rombo no IPMQ com dinheiro do próprio município, ainda mais numa estrutura de parcelamento que geraria pesados juros, chamou atenção do Ministério Público, que concluiu que o montante havia sido desviado.
Explicando detalhadamente os valores envolvidos no suposto crime, a promotora afirma:
“… de maio de 2009 a dezembro de 2010 o débito consistia no valor de R$ 1.598.749,00; de abril de 2003 a dezembro de 2005 em R$ 145.353,03; de janeiro a dezembro de 2006, R$ 611.392,86; e de novembro de 2007 a dezembro de 2008 em R$ 427.876,09. Valores estes que foram apropriados dos cofres públicos, sem o devido repasse, e que não tem a destinação específica correta, ou seja, demonstrando além de ilícito penal, indícios de desvio de finalidade.”
Assegurando a procedência de sua denúncia, a representante do Ministério Público acrescenta:
“Dúvida não existe quanto a autoria delitiva, vez que os denunciados eram os gestores municipais nos anos em que os ilícitos se verificaram, sendo os responsáveis pelo ordenamento das despesas em seus respectivos mandatos.”
Para o órgão ministerial, portanto, não existe dúvida de que a punição especificada para apropriação indébita previdenciária deve ser aplicada neste caso.
O Ministério Público também cita na denúncia o ex-prefeito Rômulo Nepomuceno Carneiro, em cujo período à frente da prefeitura mais de um milhão e meio de reais teriam tido a finalidade diversificada e, consequentemente, não chegaram aos cofres do IPMQ.
COMO SURGIU E EM QUE FASE ESTÁ O PROCESSO
O processo nasceu a partir de denúncia feita à Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), ainda em 2011, assinada por um grupo de vereadores dos quais o atual presidente da câmara, Pedro Baquit, participou.
Curiosamente, conforme informações que chegaram ao Monólitos Post, há grande possibilidade de que acusador e acusado apareçam como aliados em 2016, em chapa única, pela conquista da prefeitura municipal.
Por ausência de prerrogativa de foro a denúncia foi remetida pela Procap ao MP-CE. Somente agora o conteúdo do processo se torna conhecido e está na fase em que os denunciados – que foram citados pela justiça no último dia 25 de setembro -, apresentam suas defesas.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
O Instituto de Previdência de Quixadá é alimentado pelo desconto automático de 11% do salário de cada servidor público municipal. Os repasses são obrigatórios e sua finalidade não pode ser desvirtuada.
que a justiça seja feita, corruptos condenados e o dinheiro recuperado. obrigado ministério público por defender o povo. espero que a população reconheça esse trabalho que é para o nosso bem.
CADEIA NELE E NO SINDICATO. É CUMPRISSE DESSE EX PREFEITO ILARIO (ACABOU )
Copiado!
rapaz isso é desleal. num dia desse ouvi uma pessoa do sindicato numa radio chamando servidores para ir para rua para protestar dizendo que a previdencia municipal era uma desorganização só e que tinha salários atrasado. só acho que faltou ela esclarecer o que causou essa crise, faltou ela explicar onde nasceu o rombo da previdencia. ou será que ela apoia o acusado dessa denúncia e veste também a cor vermelha? sindicato vive de dinheiro público e é para apoiar os servidores e não para apoiar o PT. vamos aguardar agora se ela volta para a radio para falar desse rombo aí vamos ficar de olho.
SÓ GOSTARIA QUE A PRESIDENTE DO SINDICATO A SENHORA NEIVA QUANDO FOSSE AS RÁDIOS FALAR DA CRISE DO IPMQ NÃO ESQUECESSE DE FALAR O PORQUE DESSA CRISE. O PORQUE O PREFEITO JOÃO PEGOU A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL FALIDA. ACHO QUE AGORA TUDO ESTAR CLARO. ALGUÉM DUVIDA?