Dorme nas prateleiras da Justiça do Ceará denúncia de improbidade administrativa, por Ação Civil Pública, sobre repasse considerado ilegal superior a R$ 116 milhões, feito na Prefeitura Municipal de Fortaleza na área da Saúde.
As verbas foram destinadas ao Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão de Saúde (IDGS), escolhido irregularmente em 2008, na administração da então prefeita Luizianne Lins (PT), para prestar serviços de terceirização de mão de obra à Secretaria Municipal de Saúde do Ceará, segundo representação feita ao Ministério Público do Estado pela empresa Fama Serviços de Limpeza e Representações Ltda.
A ação corre há mais de um ano. Dela emergem cinco nomes e uma organização, cuja condenação foi pedida pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo de Lima Rocha. São eles: Luiz Odorico Monteiro de Andrade (secretário de Saúde em 2008), Alexandre José Mont’Alverne Silva (secretário de Saúde em 2009 e 2010), Messias Barbosa Lima, José Roger Barros Cavalcante, Reginaldo Alves das Chagas e o próprio IDGS, uma organização não-governamental.
O mentor e cabeça do grupo denunciado, segundo o Ministério Público, é Luiz Odorico Monteiro de Andrade. Médico de formação, extenso currículo acadêmico e passagem por instituições como a Fiocruz e o Ministério da Saúde, onde ocupou a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa na gestão do então ministro Alexandre Padilha, Odorico Monteiro é apontado como idealizador do IDGS, para quem teria indicado – como secretario de Saúde de Fortaleza – os nomes dos integrantes da primeira diretoria da organização.
Hoje candidato a deputado federal pelo PT do Ceará, Odorico Monteiro usa em campanha sua fotografia ao lado da presidente Dilma Rousseff – é a página inicial dele no Facebook. Aparece também, na internet, ao lado do ex-chefe, o ex-ministro Alexandre Padilha, candidato petista a governador no Estado de São Paulo, em diferentes eventos públicos. De todos os denunciados, apenas ele ainda não foi notificado para se defender – por estar viajando, segundo certidão do Oficial de Justiça. “Vamos requerer outras formas de citação dele”, avisa o promotor Ricardo Rocha.
Contrato ilegal
O representante do Ministério Público do Ceará pede a indisponibilidade dos bens dos acusados nos atos de improbidade administrativa, além de perda do cargo público para aqueles que o exercerem, perda dos direitos políticos, devolução dos valores gastos ilegalmente, multa e proibição de contratar com o poder público – inclusive com eventual ressarcimento integral do dano causado.
Mas o processo segue a passos lentos. “Infelizmente, a Justiça é muito lenta”, afirma o promotor Ricardo Rocha. Ele explica que agora os denunciados deverão apresentar defesa prévia. Depois disso o Ministério Público deverá se pronunciar sobre o que foi justificado e ratificar ou não o conteúdo da ação inicial. Recebida a Ação Cívil Pública, serão citados para, querendo, apresentar nova manifestação no prazo de 15 dias. Só depois o Ministério Público poderá pedir o julgamento antecipado da ação, já que a prova é eminentemente documental”, afirma.
Baderna proposital
O promotor classifica de “tremenda baderna administrativa” o processo de escolha e de prestação de contas dos gastos realizados pela Secretaria de Saúde de Fortaleza com o IDGS. “Essa desorganização costuma ser proposital para dificultar aos órgãos de fiscalização a constatação de ilegalidades”, diz ele. “Dentre inúmeras falhas apontadas no processo de prestação de contas, que, diga-se de passagem, foi tomada praticamente à força pelo Tribunal de Contas do Município, houve a recusa de entrega de alguns contratos, conforme foi citado pela Inspetoria de Fiscalização do TCM”. O promotor lembra ainda que Luiz Odorico Monteiro de Andrade sequer apresentou justificativas para a este caso.
A ação revela diversos problemas nos contratos, como alguns terem sido firmados mesmo antes de o IDGS ser considerado Organização Social; a contratação também não poderia ocorrer com dispensa de licitação, o que atinge diretamente os dois secretários envolvidos nas contratações: Luiz Odorico Monteiro de Andrade e Alexandre José Mont’Alverne Silva. Segundo ele, a natureza de Organização Social do IDGS, motivo alegado para se efetuar a dispensa de licitação, “nem de longe preenche as condições legais para tal e, portanto, a licitação não poderia ter sido dispensada”.
Ricardo Rocha acrescenta que as prestações de contas feitas para a Comissão de Acompanhamento e Controle “não passavam de pura enganação”: eram feitas antes mesmo do término do período e algumas chegavam a ser realizadas duas ou três vezes”. Mais: “Não se vislumbram dos processos de dispensa de licitação qualquer critério de seleção para a escolha do contratado, além de não ter sido sequer definido de forma clara e objetiva o objeto dos respectivos contratos”.
“Pasmem”
O promotor, que utiliza a palavra “pasmem” para definir o episódio, vai além. Reginaldo Alves das Chagas, nos contratos de n.º 001/2008 (1/10/2008) até o de n.º 004/2009 (2/3/2009), e José Roger Barros Cavalcante, nos demais contratos e aditivos, eram ao mesmo tempo representantes do IDGS (entidade contratada) e servidores municipais, subordinados da Secretaria de Saúde de Fortaleza (contratante).
Os denunciados praticaram ação dolosa e provocaram perda patrimonial à gestão pública, segundo Ricardo Rocha. “Facilitaram e concorreram para incorporação ao patrimônio particular de pessoa jurídica de verba pública, dispensaram indevidamente processo licitatório, liberaram verba pública sem a observância das normas pertinentes, permitiram que terceiro enriquecesse ilicitamente, tudo em conluio”.
A OS e Odorico
Notícia de dezembro de 2012, publicada pelo jornal O Povo, do Ceará, revela que Odorico Monteiro teria sugerido nomes para o IDGS. Messias Barbosa Lima, um dos denunciados pelo Ministério Público, no mesmo processo, disse que a criação da organização social foi sugerida por Odorico Monteiro.
Segundo o mesmo Messias, Odorico teria falado das vantagens em contratar uma organização social, por ser isenta de imposto de renda e contribuição patronal ao INSS. Antes da constituição da entidade, teria convidado cada um dos 10 nomes que compuseram sua primeira diretoria, afirma Messias. Como Messias já era servidor municipal, sua permanência na entidade pouco durou, explicou. “No tempo em que estive na composição do IDGS não chegou a ser feito nenhum repasse da Prefeitura”, defendeu-se.
Quando o caso veio a público, o hoje candidato a deputado federal Odorico Monteiro (PT) era secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, que saiu, então, em sua defesa. Em nota, o Ministério afirmou que Odorico Monteiro ocupou a Secretaria Municipal da Saúde (de Fortaleza) apenas nos quatro primeiros meses de atuação do IDGS, período em que só foram pagos R$ 1,9 milhão. Durante esse período foram assinados cinco contratos, com a aprovação do conselho administrativo responsável, e, apesar de assinados em outubro, só foram publicados em novembro, segundo o Ministério.
*Informações do portal IG
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Engraçado essas denúncias e como as pessoas possuem uma necessidade de falar apenas o lado negativo das pessoas em geral e,especialmente, de políticos ! Não sei se vocês sabem mas esse homem referido acima foi um dos fundamentadores e árduo defensor do SUS, esse sistema que tanto recebe critica, mas queria vê-los em países considerando desenvolvido como nos EUA que as pessoas não possuem atendimento sem plano. É também cômico vocês sujarem a imagem de uma pessoa que mal vocês sabem quem é, favor pesquisem sobre o belíssimo projeto idealizado e realizado por ele chamado de Saúde da Família. Pois é, esse projeto hoje é referência nacional e mundial ! O Canadá já convidou por diversas vezes profissionais desse setor para viajarem para lá e ficaram perplexos com tamanha organização e eficiência. Sim, o Canadá quer adotar esse sistema. Esse programa não beneficia ricos, por isso não é difundido, esse programa espalha postos de saúde pagando um valor acima do que o mercado paga para os profissionais da saúde. Já ouviram falar na residência médica de saúde da família ? Bom, é a residência que mais paga para os médicos. Gente, estamos falando sobre um pai de família, ético e competente. Busquem informações e não apenas o condenem pelo o que vocês lêem e além disso, vamos criar uma identidade própria, deixem de ser antiPT por modinha, apresentem candidatos e propostas ao invés de achar que o problema do Brasil é o PT
CHEGA DE PT!!! O seu tempo já passou… Tudo tem começo, meio e fim. O povo não vê isso… Será que todos são bolsa família, ou seja, bolsa voto dependente? Vamos trabalhar minha gente… O país precisa de gente trabalhadora e não parasita!!!
O Dr Odorico me decepciona se isso for verdade, eu me decepcionei com esse partido há quase 8 anos quando Lula disse que não sabia do mensalão. Sempre votei nele, depois disso nunca mais, tudo farinha do mesmo saco.
O Dr Odorico foi meu professor excelente profissional da Saúde Pública no Brasil, uma assumidade como sanitarista nesse país. Eu sempre achei homem integro e reto, mas, parece que eu só achava. Eu já não iria votar nele mesmo porque quer saber quem é a pessoa veja com quem ela anda… Fosse de qualquer partido eu ainda me arriscaria votar, meu voto é muito importante e vale muito. Vale a educação, a segurança, o transporte, saúde, …. Muita coisa nessa país e não é para qualquer um que eu voto, apesar de que estou sem opção nessas eleições.
Engraçado é este processo ir pra frente agora que Odorico é candidato a deputado federal. Alguém muito forte deve ter solicitado para estes processo sair da gaveta.
Infelizmente o descaso com a saúde no Brasil não vem só da parte do PT, veja nosso Quixadá atualmente.
Triste ver que o povo não enxerga os desvios que o PT faz com todas as suas armas! Enganando o povo e fazendo uma ditadura no Brasil!
– AI ESTAO AS CABECAS COROADAS E COMPETENTES DA GESTAO PUBLICA, DO DINHEIRO PUBLICO, DO NOSSO DINHEIRO, SUADO, SURRUPIADO A FORCEPS, POR MAIS ESTA MARACUTAIA¨ASSIM FALA O LULAO¨, E, QUE TEMOS QUE DAR UM BASTA NESTA TURMA(EITA GENTE COMPETENTE EM ADMINISTRAR O BEM ALHEIO).
– QUE TURMA PRODIGIOSA EM CRIAR; CON$ELHO$, A$$OCIACOE$, PROJETO$, ONG$. . . TUDO QUE ENVOLVA O DINHEIRO DOS CONTRIBUINTES; SUAR A CAMISA, GERAR EMPREGO, MONTAR EMPRESA, CONSTRUIR BOAS MORADIAS…
QUE NADA, ISTO DA MUITO TRABALHOOOOOOOOOOO. . .
Assim é bom demais né? Uma gangue instalada na prefeitura de Fortaleza agora quer chegar ao legislativo fora PTralhas!