A realização de bingos, especialmente quando o responsável é o poder público, exige cuidados específicos. A promoção da prática, mesmo quando as cartelas são gratuitas, pode ser eventualmente enquadrada como crime de contravenção, encontrando punições na Lei de Contravenções Penais. De fato, o art. 50 da LCP determina que “estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele“, tem pena que pode chegar a ser “prisão simples, de três meses a um ano, e multa”.
A Prefeitura de Quixadá não apenas anunciou, mas também providenciou que milhares de cartelas fossem distribuídas no centro da cidade para um bingo que ocorrerá no dia 1º de maio, bem na hora de uma manifestação popular.
Como não bastasse a mudança de horário para a realização do bingo – já que em outros anos ele acontecia mais tarde da noite -, a prefeitura nem sequer chegou a dar publicidade acerca de quem são os doadores da premiação ou de como elas foram obtidas. No site do Tribunal de Contas dos Municípios não há, aparentemente, nenhuma licitação com o objetivo de assegurar a premiação. As cartelas, por sua vez, apontam a Secretaria de Desenvolvimento Social e Turismo como responsável pela realização do bingo, porém, como já dito, estranhamente não há nenhuma licitação específica para tal atividade e premiação.
Ministério Público
O MP-CE ainda não se manifestou sobre o caso. Muitos acham ser obrigação dos promotores fazer valer a legalidade neste episódio. Caso exista alguma ilegalidade envolvida, o poder público estará colocando milhares de cidadãos quixadaenses às margens da lei ao oferecer-lhes cartelas para participação no bingo. Por esta razão, há quem afirme que o MP deveria, em vista do grande interesse público envolvido, examinar detidamente a situação e recomendar, caso seja necessário, o cancelamento do evento. Resta continuar esperando o posicionamento da promotoria.
Vereadores
Os vereadores também não se manifestaram sobre a situação. Como fiscais do executivo e defensores dos interesses da sociedade, é deles também o dever de averiguar como a prefeitura utiliza os recursos financeiros.
esse bingo sempre pode acontecer,, e sempre foi em Primeiro de maio,, por só agora não pode,?!!! num to mais entendendo nada vou acabar acreditando no Prefeito mesmo, desse jeito aaffff
Nem que não tivesse bingo o povo não iria participar, já que mesmo que tenha de errado alguma coisa da prefeitura o povo sabe que por trás tem gente que não se curou ainda de ter perdido a secretária, e todo mundo sabe disso, e eles pensam que o povão e besta. sempre teve bingo no dia do trabalhador agora tudo está errado, gente ódio e revanchismo não leva a nada.
Se é irregular ou não, não é da minha conta. Mas realizar um bingo no horário em que vai ser realizada a manifestação mostra, sem a menor dúvida, que o Sr. Prefeito está tentando desarticular o manifesto de forma que a população “prefira” estar em um “bingo caridoso” que em uma manifestação popular-social.
É inegável afirmar que na gestão anterior ocorreram faltas e incoerências, mas não adianta a população se dar ao luxo de se deter às particularidades e preferências políticas e acabar por dar apoio a uma má gestão, enquanto critica uma outra. Ficar “babando”, como muitos dizem, não vai resolver nenhum problema. Ao invés de ficar passando a mão na cabeça de políticos que começaram sua carreira agora, a parte da população que assim o faz deveria “ensinar” ao “prefeito novato” como ele deveria estar, pelo menos, se portando diante da sociedade.
Se é irregular ou não, não é da minha conta. Mas realizar um bingo no horário em que vai ser realizada a manifestação mostra, sem a menor dúvida, que o Sr. Prefeito está tentando desarticular o manifesto de forma que a população “prefira” estar em um “bingo caridoso” que em uma manifestação popular-social.
É inegável afirmar que na gestão anterior ocorreram faltas e incoerências, mas não adiantar a população se dar ao luxo de se deter às particularidades e preferências políticas e acabar por dar apoio a uma má gestão, enquanto critica uma outra. Ficar “babando”, como muitos dizem, não vai resolver nenhum problema. Ao invés de ficar passando a mão na cabeça de políticos que começaram sua carreira agora, a parte da população que assim o faz deveria “ensinar” ao “prefeito novato” como ele deveria estar, pelo menos, se portando diante da sociedade…
Claro que tudo é culpa do coitado. Jaime é tendencioso. Prova concreta é que ele não publicou quando os ex gestores tiveram ações de improbidade administrativa iniciada. http://blogs.diariodonordeste.com.br/policia/desvio-de-verba/promotoria-abre-acao-por-improbidade-administrativa-contra-39-ex-gestores-e-empresarios-de-quixada/
joao tem que vender é sapato, política é para senhores do engenho, sinto pena dele
O POVO AINDA SE ILUDEM COM OS BINGOS AQUI EM QUIXADÁ QUE SÃO CARTAS MARCADAS ALÉM DO MAIS CARTELAS DE GRAÇA.
É MELHOR FICAR EM CASA DE QUE IR FAZER PAPEL DE BESTA.
Não se pode questionar,mas quanto ao bingo que agora é ilícito,discordo pois antes tínhamos parcerias que era a FESTA do TRABALHADOR e por isso tínhamos parcerias que se organizava e faziam juntos ao município para realizarmos os bingos tudo gratuitamente,dentro de um horário já programado,já que agora é tudo em cima da hora e sem nem uma divulgação existem algo de podere por traz dessa jogatina sem informação,quem manda a desordem tomar conta do nosso município,não quero criminalizar nada nesse município,o que queremos é façam as coisas normais dentro do que é correto e legal…até por que acho que a lei nessa administração ela desconhece.
já ta aparecendo os babaõezinhos ai.
sao dois cem futuro joao e ci da e noju voce fala o nome dos dois tor fora sobre eses dois prefeitim [editado] qui quixada tem
Meu Deus quanta hipocrisia de todos vocês. Para uns tudo é permitido, já para outro nada. Até quando essa perseguição vai durar?! E, todos nós sabemos quem perde com tudo isso, que são os menos favorecidos.
NÃO VEJO IRREGULARIDADE ALGUMA NESTE BINGO. PARABÉNS PARA O PREFEITO.
O bingo em si já é ilícito. Portanto, o MP deve agir de OFICIO!!!
MEU DEUS, COMO VCS SÃO HIPOCRITAS….. E NO GOVERNO DO PT QUEM DAVA OS BRINDES? ERAM OS TRABALHADORES NÃO ERA??? OH MEU DEUS!!! CRITIQUEM MAS NÃO ESQUEÇAM QUE A POLITICA DO PÃO E CIRCO FOI IMPLANTADA NO GOVERNO DO PT. CONCHAVO??? É CONCHAVO AGORA PQ VCS ESTÃO FORA. E VCS SE PERGUNTARAM ALGUMA VEZ PQ O ARTICULADOR DA MANIFESTAÇÃO TAH TÃO REVOLTADO???? TEM MUITA COISA ERRADA SIM. MAS O ARTICULADOR QUERIA UMA SECRETARIA E NÃO RECEBEU, ESSE É O MAIOR MOTIVO DO DESCONTENTAMENTO DELE. E O SR. JAIME QUE É TÃO BEM INFORMADO DEVIA INFORMAR ISSO TBM. OU SUA MIDIA É SÓ PARTIDARIA MESMO?
Os secretários oferecerão alguns prêmios de menor valor. O prefeito também fará sua doação. Lembrando que haverá distribuição de brindes também na AABB. Ou seja, é um conchavo, muito bem armado, para tentar esvaziar a manifestação. TODOS OS SECRETÁRIOS estão envolvidos e merecem o desprezo da população.
E quando o Ilário fazia era certo ? Só ficou errado agora depois que o prefeito João assumiu? Também é tudo para esse coitado né, até o médico que faltou ao plantão na UPA tavam querendo culpar o prefeito.