Monólitos Post

A partir de abril, policiais civis e militares do Estado poderão começar a receber gratificações em seus salários se conseguirem atingir metas de redução da criminalidade. Caso alcancem os objetivos na totalidade, cada um terá incremento de até R$ 2 mil por mês no pagamento. A criação do sistema de compensação e do fundo que vai custear o programa foi aprovada ontem por unanimidade na Assembleia Legislativa. A medida é mais uma tentativa de resposta na área de segurança pública, a mais crítica do Governo do Estado.

As metas deverão ser estipuladas em março pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), que também será responsável pelo pagamento das bonificações.

Para obterem as gratificações, os agentes de segurança terão de reduzir índices de crimes contra a vida (como assassinatos e latrocínios) e crimes contra o patrimônio (como roubos e furtos). Para o monitoramento, o Estado será dividido em 18 zonas geográficas, denominadas Áreas Integradas de Segurança (AIS) – das quais seis estão em Fortaleza.

Como há singularidades entre as AIS, as metas serão diferentes para cada uma. Além disso, haverá uma meta por território (que pode reunir mais de uma AIS) e uma meta geral para o Estado.

Para obter R$ 2 mil em gratificação por mês, os agentes precisarão alcançar a totalidade das três metas. Caso não consigam chegar ao patamar ideal, receberão o complemento de forma proporcional. Ou seja, se for atingido um índice de 80% da meta, a gratificação será de 80% do valor previsto para a referente área.

A avaliação dos resultados, assim como o pagamento, será feita a cada três meses. Como a medida é retroativa, os índices referentes a janeiro, março e abril já serão levados em conta no novo modelo. Consequentemente, as folhas salariais de abril já devem apresentar o acréscimo nos vencimentos de alguns servidores.

O líder do Governo, José Sarto (Pros), pontua que até mesmo servidores que não sejam policiais poderão receber o incentivo, como bombeiros, por exemplo.

“Denominamos de agente de segurança pública, que é todo aquele que direta ou indiretamente participa na redução da criminalidade. (…) Um servidor que não seja policial, mas que esteja na equipe responsável pela área também poderá ter a gratificação”, explica. O deputado pondera, no entanto, que casos assim serão em número pouco expressivo.

Saiba mais – O deputado Mauro Filho (Pros) cita que a gratificação não faz parte do salário dos servidores. Por isso, não serão cobrados impostos em cima do bônus. O acréscimo também não é considerado na contabilidade da previdência social do Estado. Embora aprovada ontem, a medida é retroativa ao mês de janeiro. Por isso, Mauro Filho diz acreditar que os números referentes ao primeiro trimestre já trarão redução nos índices de criminalidade, principalmente nos crimes contra o patrimônio.

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O Povo