O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Senador Pompeu, Iuri Rocha Leitão, propôs, na última segunda-feira, dia 18, uma ação civil pública de responsabilidade pelo cometimento de atos de improbidade administrativa com pedido de concessão de medida liminar para que o prefeito Antônio Mendes de Carvalho ( PT) realize demissão imediata dos servidores temporários contratados irregularmente no município de Senador Pompeu, no prazo de 60 dias.
Segundo o promotor, se verificou que o Município de Senador Pompeu contratou 162 pessoas sem concurso público para cargos que não se enquadram em atividades excepcionais, afrontando princípios constitucionais.
Conforme a ação, a Prefeitura deverá realizar concurso público, no prazo máximo de 180 dias, a contar da decisão judicial. A ação pede, também, a condenando o réu nos termos do artigo 11, inciso I, da Lei nº 8.429/92, aplicando-lhes as sanções previstas no art. 12, inciso III da referida Lei, de forma cumulada: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos ficais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
De acordo com o Prefeito Antonio Mendes de Carvalho, é impossível realizar concurso público nos primeiros meses de qualquer gestão pública. Ele justificou também que a máquina pública necessita de um numero regular de servidores para suprir a demanda emergencial de serviços como: saúde da família, professores, agentes administrativos.
“A contratação emergencial, temporária, era o único meio para suprir a carência. A seleção temporária foi feita até a realização de concurso público” ressaltou o prefeito
De acordo com o prefeito, além dos 162 Servidores contratados necessita de mais, ressaltando que são 11 equipes saúde da família e só tem servidores efetivos em três delas. Ainda conforme o prefeito, a previsão é que até agosto seja realizado concurso público para os cargos efetivos.
O gestor lamentou a postura da oposição, segundo ele acionando o Ministério Público, fazendo denúncias infundadas que atrapalham não a ele, e sim o município.
“Se por ventura o poder judiciário acatar as denúncias que foram expostas na “mídia” o município poderá virar um caos, principalmente na saúde, educação e serviços sociais” ressaltou. Ele também lembrou que parte dos servidores está servindo o poder judiciário.
Finalizando disse que está fazendo o recadastramento dos servidores em cada área para uma avaliação real da necessidade e em cima disso a administração baixará um edital para o concurso público.
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