O Juiz da 6ª Zona Eleitoral, Dr. Fabiano Damasceno Maia, impugnou os registro de candidatura da ex-presidente da Câmara Municipal de Quixadá, Edi Leal, e do ex-secretário Almeida Viana.
Em relação a ex-presidente da câmara, e ex-secretária de educação na gestão do ex-prefeito Ilário Marques, candidata a vereadora, Maria Edi Leal da Cruz Macedo, o Ministério Público Eleitoral, segundo a sentença do Juiz, pediu a impugnação do registro da candidatura alegando, em síntese, que havia desaprovação de contas por parte do Tribunal de Contas dos Municípios, em decisão irrecorrível, em função de irregularidades insanáveis, as quais configuram ato de improbidade administrativa.
De acordo com o magistrado, “o processo TCM nº 12.337/07 refere-se a uma desaprovação de contas de gestão da candidata, cuja irregularidade insanável de frustrar a licitude do processo licitatório e/ou dispensá-lo indevidamente. Ao não realizar o processo a candidata praticou intencionalmente, ou seja, dolosamente, fato que se enquadra como improbidade administrativa”.
Já com relação ao candidato a vereador Antonio Almeida Viana, o Ministério Público Eleitoral pediu o indeferimento do registro alegando, segundo a sentença do Juiz, desaprovação, pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em decisão irrevogável, da contas do candidato em função de irregularidades insanáveis, as quais configuram ato doloso de improbidade administrativa.
Segundo a sentença do Juiz Eleitoral, o processo TCM nº 24.381/2007 refere-se a uma desaprovação de contas por irregularidade insanável devido a não prestação de contas de gestão por parte do candidato Almeida Viana.
Em sua sentença o Juiz Dr. Fabiano Damasceno Mais ressalta que “Observo, ainda que a prestação de contas é indispensável na vida do administrador público”.
Os dois candidatos foram secretários durante a gestão do ex-prefeito de Quixadá Ilário Marques, enquanto Edi Leal foi secretária de Educação, Almeida Viana foi secretário de Administração.
Leia trechos da sentença da candidata Edi Leal:
Leia trechos da sentença de Almeida Viana:
Tenho notado uma coisa, esse jornal só faz denuncias envolvendo os vereadores que apoiam o Ilário Mrques, porque não divulgam os vereadores do João da Sapataria que também foram impugnados como o caso do Damasceno entre outros? ser Profissional também vale.