Na manhã de ontem quarta-feira, dia 08, agentes da SSPDS/CE estiveram em Capistrano e recolheram a viatura do Programa de Proteção a Cidadania( Pró-Cidadania). As atividades do mesmo foram suspensas no Município em 2011.
De acordo com a assessoria de imprensa da SSPDS, a suspensão do programa acontece em municípios em virtude de problemas na prestação de contas de alguns convênios do Pró-Cidadania, que não necessariamente é o caso do município de Capistrano. A pasta informa que analisa todos os convênios antes de iniciar o processo de renovação.
Em 2010 o programa passou por mudanças Dentre elas o tempo de vigência do convênio entre Estado e municípios para a contratação dos agentes da cidadania que é de dois anos, improrrogáveis. Nos dois anos de convênio os municípios devem fortalecer ou mesmo criar suas guardas municipais que irão substituir os agentes da cidadania. O projeto ainda deixa claro que os agentes não poderão exercer funções de polícia e, portanto, não poderão portar armas.
Iniciado em 2009 com o objetivo de dar mais estrutura de segurança pública nos municípios que não contam com o Ronda do Quarteirão (menos de 50 mil habitantes), o programa coopera com as autoridades municipais na preservação do patrimônio público e proteção aos cidadãos, sem, no entanto, entrar em atividades específicas e constitucionais das polícias civil, militar ou guardas municipais.
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Pró-Cidadania de Capistrano/CE está sendo investigado por supostas irregularidades
(Vídeo foi registrado pelo cinegrafista Profeta)
No dia 09 de maio do corrente, registrei neste Blog que o Governo do Estado através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social recolheu a viatura que era utilizada pelo Programa conhecido como Pró – Cidadania, extinto pelo atual governo municipal. Ao que tudo indica e segundo denuncias de alguns ex- agentes do programa a viatura estava sendo utilizada indevidamente pelo município. Uma pergunta que não quer calar é porque o programa foi extinto se em outros municípios da região continuam ativos?
Vale explicar aos nossos leitores que o convênio 054/2009 tinha como objetivo a contratação de 26 agentes sendo que a administração municipal em total desacordo contratou tão somente 24 agentes. As parcelas de contrapartida do município não foram efetuadas conforme o plano de trabalho firmado em convênio. O governo do Estado depositou em uma conta do Banco do Brasil de Capistrano o valor de R$ 123.169,20 repasse este que equivale a 50% para o pagamento dos ordenados de 26 agentes. O município por sua vez só teria contratado 24 agentes. A remuneração dos dois agentes que não foram contratados aonde foi parar?
Segundo Ofício 218/ 2011 da SSPDS – CE datado de 04 de outubro de 2011 assinado pelo Secretario Adjunto de Segurança Pública e Defesa Social Sr. João Vasconcelos Sousa. Veja a íntegra do Ofício: “São apontadas diversas pendências: 1) as parcelas de contrapartida do município não foram efetuadas conforme previsto no plano de trabalho do convênio; 2) prestação de contas efetuadas em desacordo com IN 01/ 2005; 3) nos meses de julho, setembro, outubro e novembro de 2010, foram efetuados pagamentos de adicional noturno a 24 agentes enquanto no mês de março de 2011 foi pago a 12 agentes, quando o previsto em convênio era apenas para 10 agentes; 4) os recursos foram repassados para 26 agentes, e somente evidenciamos pagamento para 24 agentes; 5) em novembro de 2010 foi efetuado o pagamento do décimo terceiro salário no valor de R$ 403,33 em desacordo com o previsto no convênio que era de R$ 550,00.”
O Ministério Público do Estado do Ceará por intermédio de seu Promotor de Justiça oficiante autuou na data de 19 de outubro de 2011 o Procedimento Administrativo de n° 45/2011, para averiguar irregularidades e atos de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, supostamente praticados pelo gestor municipal de Capistrano na aplicação de recursos destinados ao Programa Pró Cidadania.
Os agentes do Programa de Proteção a cidadania reivindicam o pagamento de férias vencidas e não pagas referentes a 2011.
O que é o Pró Cidadania? O programa tem por objetivo fortalecer a política de segurança pública no Interior do Estado, principalmente em municípios com população abaixo de 50 mil habitantes a qual não foram contemplados com o Ronda do Quarteirão. Em execução em vários municípios do Estado, o Pró-Cidadania serve para auxiliar a policia, cabendo aos agentes de cidadania, cooperar com as autoridades municipais na preservação do patrimônio público através de ações integradas com os órgãos de segurança,seja por meio de informações sobre locais, pessoas ou situações ponham em risco os bens públicos e a segurança da comunidade.
Esclarecimento: Caso a Prefeitura queira se pronunciar sobre o tema abordado na matéria, estamos democraticamente abertos a receber a posição da Prefeitura através do seu Departamento de Comunicação
COM INFORMAÇÕES DE EX-AGENTES DO PROGRAMA PRÓ-CEDADANIA DE CAPISTRANO
Postado por Alexandre Távora às Segunda-feira, Maio 14, 2012
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