Marco Aurélio disse que as instituições estão funcionando bem com o objetivo de impedir a impunidade
Brasília O governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), passará o Carnaval na prisão. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou ontem o habeas corpus, pedido pelos advogados de Arruda, para que ele fosse colocado em liberdade.
Para Marco Aurélio, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de determinar a prisão do governador foi muito bem fundamentada. Ele disse que as instituições estão funcionando bem com o objetivo de impedir a impunidade.
“Eis os tempos novos vivenciados nesta sofrida República. As instituições funcionam atuando a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário. Se, de um lado, o período revela abandono a princípios, perda de parâmetros, inversão de valores, o dito pelo não dito, o certo pelo errado e vice-versa, de outro, nota-se que certas práticas – repudiadas, a mais não poder, pelos contribuintes, pela sociedade – não são mais escamoteadas, elas vêm à balha para ensejar a correção de rumos, expungida a impunidade. Então, o momento é alvissareiro”, afirmou o ministro ao rejeitar o pedido de liminar dos advogados.
Em seu despacho, de 12 páginas, Marco Aurélio fez um relato minucioso da tentativa de coação de uma testemunha, o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, que prestaria depoimento no inquérito que investiga um suposto esquema do mensalão no governo do Distrito Federal. Para ele, a prisão de Arruda preenche os requisitos previstos no Código de Processo Penal. Essa legislação estabelece que a prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
Segundo Marco Aurélio, as minúcias retratadas no inquérito e que foram confirmadas no depoimento de Sombra geram perplexidade. Para o ministro, não havia impedimentos para a decretação da prisão preventiva. Ele lembrou que em 1995 o STF considerou inconstitucional um artigo da Lei Orgânica do Distrito Federal segundo o qual enquanto não houvesse uma condenação, o governador não estaria sujeito à prisão. Ele também disse que não era necessária autorização prévia da Câmara Distrital.
A decisão é liminar. Deverá ser apreciada no futuro por um dos órgãos colegiados do STF – ou a 1ª. Turma ou o plenário. Diante da repercussão do caso, o processo deve ir para o plenário, que é integrado pelos 11 ministros do Supremo.
Teoricamente, os advogados de Arruda podem recorrer da decisão apresentando um agravo no Supremo. Se isso ocorrer durante o feriado de Carnaval, o pedido será analisado pelo próprio Marco Aurélio ou, na sua ausência, por um de seus colegas. No despacho de ontem, Marco Aurélio pediu um parecer ao procurador-geral da República, que foi o autor do pedido de prisão de Arruda.
Pesquisa
A prisão de Arruda tem o apoio maciço da população. É o que indica pesquisa realizada pela empresa de análise e investigação de mercado Brasmarket. A mostra, feita ontem com 1.387 pessoas, em 100 municípios brasileiros, revela que 86,9% dos entrevistados aprovaram a decisão do STJ. De acordo com a pesquisa, apenas 6,1% reprovaram a decisão de prender Arruda e 7% não souberam responder. A margem de erro da pesquisa é de 3% para mais ou para menos.
Fonte: Diário do Nordeste
