O prefeito do município de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza, Pedro José Philomeno Gomes (PSDB), foi posto em liberdade na tarde desta sexta-feira, dia 05, por volta das 17h30.
A concessão do pedido do habeas corpus foi dada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler. Pedro José terá liberdade com tempo indeterminado, até que a Justiça se pronuncie por decisão contrária.
De acordo com os advogados Wilson Vicentino, Júnior Bonfim, Hélio Leitão e Admar Gonzaga, a prisão do gestor constituía constrangimento ilegal, pois o flagrante da arma (um rifle antigo, de coleção, que estava sem munição) não havia sido convertido em custódia cautelar.
No pedido, argumentaram que Pedro José é pessoa de excelentes antecedentes, tecnicamente primário, detentor de residência fixa e empresário de longa tradição no solo cearense, propiciador de grande número de empregos diretos e indiretos. Alegaram, também, que o Prefeito compareceu a todos os atos processuais em atitude de colaboração com a Justiça.
Pedro José responde a outro processo, em decorrência de possíveis atos de má gestão na Prefeitura de Pacajús, segundo denúncia da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP).
Entretanto, com base na nova lei de prisão, que permite a réus primários e com bons antecedentes, a substituição da prisão por aplicação de medidas cautelares, o Tribunal de Justiça do Ceará já havia reconhecido que o Prefeito fazia jus ao benefício legal.
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