Em cumprimento a determinação judicial, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Quixeramobim, Dr. Carlos Roberto Mota Almeida, convocou o suplente de vereador Teodomiro Neto (PDT), para assumir a vaga gerada pela cassação do vereador Cláudio Nogueira (PDT).
Entendimentos divergentes da Justiça geraram a celeuma. Enquanto alguns defendem que o mandato pertence ao partido, há quem defenda que a vaga seria da coligação.
O entendimento, no entanto, da Juíza de Direito da 2ª vara da Comarca de Quixeramobim, Dra. Flávia Maria Aires Freire Allemão, é de que a vaga pertence ao partido, que a reivindicou perante a Justiça.
A decisão foi proferida pela magistrada liminarmente, tendo sido notificada para cumprimento a presidência da Câmara Municipal, que convocou nesta terça, dia 01, Teodomiro Neto para assumir o cargo, sob pena de multa pessoal diária de R$ 1 mil, e em caso de descumprimento, responsabilização do Presidente do Legislativo, Carlos Roberto Mota Almeida, por crime de prevaricação.
A posse de Teodomiro Neto se dará em sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal de Quixeramobim nesta quarta-feira, dia 02, às 9h30min.
Para o até então suplente de vereador, Teodomiro Neto, “A decisão da Justiça foi mais do que justa, já que a vaga é do partido”.
Teodomiro acrescentou ainda que a cassação de Cláudio Nogueira, ocorrida em 13 de dezembro passado, “Foi uma manobra política, um tiro que saiu pela culatra, com a determinação da Justiça para que eu assuma o cargo”.
Fonte: Sistema Maior
