Em reunião, nesta terça-feira, dia 30 de novembro, o procurador da República Oscar Costa Filho entregou documentos, comprovando a falta de moralidade no Exame Nacional de Ensino – Enem ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Ophir Cavalcante, em visita ao Ceará.
Ao receber as informações, o presidente fez a seguinte declaração: “Ficamos impressionados com os dados já observados. Nós defendemos o princípio da moralidade. E a entidade (OAB) é favorável à anulação”.
Um dos documentos entregue foi o relatório feito pela Polícia Federal em Juazeiro, na Bahia, que reúne as informações sobre o vazamento de uma das provas do Enem.
Diante disso, o Ministério Público Federal no Ceará, que ajuizou ação civil pública, resultando na suspensão do Enem, por compreender que o concurso está viciado, encaminhará o relatório à Justiça Federal, para fundamentar a Ação Incidental Declaratória, solicitando por definitivo a anulação do exame.
O procurador da República Oscar Costa Filho entende que a conclusão do inquérito é taxativo quanto ao vazamento da prova de redação, e neste caso não pode haver contemporização.
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