Os Vereadores, por maioria absoluta de votos, aprovaram requerimento de autoria do Vereador Deza Soares (PCdoB) determinando, o “fechamento” da Câmara Municipal de Altaneira, em protesto, pelo omissão do Chefe do Poder Executivo Municipal, Antonio Dorival de Oliveira que não encaminha as prestações de contas mensal, na forma determinada pela Constituição do Estado do Ceará.
“A presente medida extrema, faz-se necessário em fase de apesar dos inúmeros pronunciamentos e requerimentos aprovados, comunicações ao Tribunal de Contas dos Municípios e até, varias ações judiciais já impetradas, visando garantir aos vereadores e a comunidade o direito de terem acesso aos documentos de prestação de contas mensal da prefeitura e de suas secretarias, sem que nada tenha surtido efeito até a presente data” justificou o vereador Deza.
Alega ainda o vereador Deza que o Prefeito Municipal, raramente responde as solicitações da Câmara, inclusive é praxe sancionar leis desaprovadas pela Câmara, quebrando totalmente a harmonia dos poderes.
No Requerimento aprovado o Vereador propõe, ainda, o não pagamento dos subsídios dos vereadores enquanto perdurar o fechamento da Câmara Municipal.
O Vereador Adeilton Silva (PSDB), Líder do Prefeito na Câmara, considerou irresponsável a apresentação do requerimento, admitiu que o Prefeito não envia as contas, no entanto os vereadores poderiam procurar outros meios para ver assegurado seu direito de fiscalização.
O Vereador Deza Soares argumentou que vários requerimentos foram enviados e representações apresentadas junto ao Ministério Público, mas morosidade na análise dos documentos tem prejudicado a atividade parlamentar. Citou que o Prefeito não atendeu aos pedidos de apresentação de licitações e nem sequer manda publicar as portarias de nomeação de cargos comissionados.
O parlamentar comunista disse ainda que não é justo os vereadores continuarem recebendo subsídios sem prestar nenhum serviço a comunidade, pois não podem exercer o direito de fiscalização e quando aprovam ou desaprovam projetos o Prefeito não respeita as decisões plenárias.
O Vereador Devaldo Nogueira (PSB) concordou com o requerimento e disse que os vereadores não estão fazendo um trabalho digno para a comunidade já que nada de útil produzem, dessa forma não merecem receber subsídios.
O vereador Flavio Correia afirmou que o momento é constrangedor uma vez que quando eleito pensava em trabalhar em prol do povo, mas não pode fiscalizar e seus projetos e requerimentos são jogados nas gavetas e nenhuma providência é tomada. Disse ainda que esta era tarde triste, mas a Câmara não pode continuar sendo desrespeitada da forma como está.
Votaram favorável ao requerimento os vereadores, Deza Soares, Leila Oliveira e Flavio Correia, todos do PCdoB e Devaldo Nogueira do PSB. Votaram contra os vereadores Adeilton Silva, José Fernandes e Genival Ponciano do PSDB e Antonio Henrique do DEM. Usando a prerrogativa do voto de minerva o Presidente Raimundim votou pela aprovação do requerimento.
O Presidente da Câmara enviou comunicado à Imprensa e disse que iria oficiar as instituições legalmente constituídas, especialmente aos Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios.
Leia a seguir a íntegra do Comunicado da Presidência da Câmara:
A Presidência da Câmara de Vereadores deste Município, cumprindo determinação do Plenário, que na ultima sessão ordinária do dia 21 de setembro em curso, deliberou pelo “fechamento” da Câmara Municipal, em ato de protesto pelo não envio, por parte do prefeito, Antonio Dorival, dos documentos de prestação de contas da prefeitura e de suas secretarias, comunica a comunidade altaneirense, que estão suspensas as sessões ordinárias da Câmara Municipal, ate que o prefeito encaminhe toda documentação pertinente para a Câmara Municipal. Informa também que, a titulo de moralidade, a Câmara não efetuará o pagamento da remuneração de seus vereadores, enquanto perdurar o fechamento do Poder Legislativo.
O Departamento administrativo da Câmara continuará funcionando normalmente.
Fonte: Raimundo Soares Filho
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