O prefeito de Jaguaretama, Afonso Cunha Saldanha, demitiu 82 servidores concursados no dia 02 de janeiro de 2009, através do Decreto 001/2009.
Servidores já com Portarias de Nomeação e Termos de Posse devidamente assinados pelas autoridades competentes. O concurso, legítimo, foi realizado em setembro de 2008.
Desses 82 servidores, 50 não se conformaram com a decisão e entraram com Mandados de Segurança na Justiça Trabalhista da Comarca de Limoeiro do Norte, pedindo a reintegração nos quadros de Servidores do município de Jaguaretama. Foram 10 processos, cada processo, com 5 impetrantes, perfazendo um total de 50 impetrantes.
Agora, quase 08 meses depois, o Juiz Dr Fabrício Augusto Bezerra e Silva, publicou sentença, reintegrando todos os servidores que entraram com o Mandado de Segurança, ou seja, 50 servidores.
Há 6 mês, o Município, através de seus advogados, conseguiram derrubar as liminares de 2 processos, referentes a 10 impetrantes que foram sorteados pra 2ª instância.
Nesta semana, o Prefeito de Jaguaretama baixou portaria exonerando, mais uma vez, todos os 50 concursados e mais alguns que haviam dado entrada em outras ações depois dessa primeira leva de servidores.
O Prefeito alega que o Regime do município é estatutário, através de uma lei votada no ano de 2000, mas, segundo o vereador Rodolfo Morais da Cunha, o prefeito Afonso Saldanha esquece da Lei aprovada no ano 2000, que institui o regime Celetista.
O chefe do poder municipal de Jaguaretama alega que a nomeação dos servidores pelo ex-prefeito Municipal, inchou a folha de pagamento, rompendo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com levantamento feito pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), houve foi diminuição na folha pela demissão de servidores contratados temporariamente na época.
O atual prefeito, garante o vereador Rodolfo, mesmo alegando inchaço na folha, nomeou em caráter temporário mais de 300 novos servidores no município sem concurso público, por livre nomeação. “Assim, hoje temos em torno de 60 famílias desempregadas por conta de irresponsabilidade do Prefeito do Município de Jaguaretama”, declara o vereador.
Fonte: Avol
