Na sessão plenária desta terça-feira (06/07), o deputado Heitor Férrer (PDT) destacou que conseguiu as assinaturas suficientes para dar entrada no requerimento, apresentado por ele na semana passada, para a instalação de uma CPI que deverá investigar possíveis irregularidades no processo licitatório de reforma do estádio Castelão.
“O PSDB já assinou o requerimento para que esta comissão seja instalada e seus membros sejam nomeados para que possamos fiscalizar”, afirmou.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, são necessárias 12 assinaturas para que o requerimento pedindo uma CPI seja apresentado, e Heitor Férrer obteve 17 assinaturas.
Segundo o parlamentar, na coluna do jornalista Egídio Serpa, do Diário do Nordeste de 13 de abril, já era falado da reforma do Castelão sem licitação. “Ontem, foi recebida a informação de que a empresa Amsterdã iria administrar o estádio. Esta informação foi repassada pela própria empresa holandesa que já esteve no Estado para conversar com a construtora Marquise sobre a administração pós-Copa”, informou.
Heitor Férrer afirmou que, segundo a revista Exame, a ponte mais alta do mundo, localizada no sul da França, é o viaduto de Millau que custou em torno de 320 milhões de euros.
“O público não deu nada para a construção deste viaduto, e os custos desta construção não estão distantes ao que vamos pagar para a reforma do Castelão”, concluiu. Segundo o parlamentar, a parceria público-privada aqui é o inverso.
Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PSDB) afirmou que faltou diplomacia ao deputado Nelson Martins (PT) quando o líder do Governo na Casa falou da CPI proposta por Heitor. “Estou aqui há 20 anos e nunca vi nem assisti uma proposta tão bem esqueletada como esta. A PPP do Estado paga à construtora, ela faz a obra e ainda desfruta por oito anos”, concluiu.
O deputado João Jaime (PSDB) afirmou que a CPI proposta por Heitor tem todo motivo de ser. “Ontem ouvi falar que esta CPI não deveria acontecer, pois se tratava apenas de uma briga entre duas construtoras, mas precisamos fazer as devidas investigações”, informou.
O parlamentar apelou ainda para que o presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PSDB), agilizasse a implantação da CPI o mais rápido possível. “Esta Casa não pode ficar sem uma resposta”, completou.
Já o deputado Nelson Martins (PT) afirmou que os argumentos usados por Heitor Férrer não têm consistência para a instalação de uma CPI. “Nem foram ainda abertos os envelopes com os preços propostos, vai ser a primeira vez na história que se faz uma CPI antes dos preços serem concluídos”, disse.
Segundo o líder de Governo, não se pode obter uma CPI em uma decisão de primeira instância de um único juiz e uma única desembargadora.
