A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) começou 2025 com uma medida que impacta diretamente os consumidores de energia, em especial aqueles que utilizam micro e minigeração distribuída (MMGD) – pequenos sistemas de geração de energia renovável, como placas solares. Após uma fiscalização realizada entre abril e julho de 2024, a Arce aplicou uma multa de R$ 19,4 milhões na Enel Distribuição Ceará devido a irregularidades no atendimento a consumidores desse segmento.
Entre janeiro e dezembro de 2024, a ouvidoria da Arce recebeu 1.444 reclamações relacionadas a falhas no atendimento a consumidores interessados em instalar sistemas de geração renovável. Desse total, foram analisados 353 casos específicos pela fiscalização, que constatou irregularidades significativas, como:
– 5% de atraso nos prazos para análise e resposta aos pedidos de conexão;
– 26% de falhas nos prazos de elaboração de orçamentos;
– 34,4% de atrasos nas vistorias dos locais de instalação dos equipamentos.
“Analisamos fatores como a gravidade da não conformidade, os danos ao consumidor, as vantagens obtidas pela distribuidora e a abrangência do problema. Isso determina o valor final da multa”, explicou Cássio Tersandro, coordenador de energia da Arce.
Segundo o coordenador de energia da Arce, MMGD permite que consumidores gerem sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis, como placas solares, reduzindo os custos da conta de luz. Na microgeração, a potência instalada é de até 75 quilowatts (kW), sendo ideal para residências. Já na minigeração, a potência é superior, voltada para empresas ou grandes consumidores de energia.
Para conectar o sistema, o consumidor deve solicitar à distribuidora local, no caso a Enel Ceará, um orçamento de conexão, além de instalar um relógio bidirecional, que mede simultaneamente o consumo e a produção de energia.
