A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (26), o projeto de lei de autoria do Governo do Ceará, que amplia em 25% o número de cargos efetivos de professores nas três universidades estaduais do Ceará – Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), Fundação Universidade Regional do Cariri (Urca) e Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (Uva). Na Uece, essa ampliação é de 283 novos cargos.
De acordo com o reitor da Uece, professor Hidelbrando Soares, a nova lei “garante a convocação de professores de concurso público realizado em 2022. Estamos com a demanda de chamamento de 138 professores do cadastro de reserva. Essa criação de cargos já atende a incorporação, desses aprovados, como também nos permite garantir as promoções e progressões dos nossos professores que mudam de um cargo para o outro. Serão criados, por meio de regulamentação específica, dois cargos, professor-adjunto e professor-associado, que garantem o chamamento de todos os professores de vários campi do cadastro reserva e garante, para o ano de 2025, os processos de promoção e ascensão dos professores de diversos campi da nossa universidade”, finaliza.
O projeto de lei n° 121/2024 prevê que a ampliação do número de cargos vai permitir a convocação de novos docentes para ingresso na carreira e a ascensão dos atuais professores, que dependem de vagas para conseguirem ascender funcionalmente.
O projeto também modifica a Lei nº 14.116/2008, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Superior, visando não apenas permitir a contratação de novos docentes, mas também facilitar a progressão funcional dos atuais professores.
