O anúncio das novas regras de monitoramento das operações de PIX e cartão de crédito pela Receita Federal gerou uma série de dúvidas nos pequenos comerciantes e nos trabalhadores autônomos. O Fisco do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai fiscalizar movimentações acima de R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para empresas.
O medo de um possível aumento da tributação do Imposto de Renda, como veiculado nas redes sociais e rebatido pelo governo, trouxe dúvidas sobre as estratégias que o setor terá que tomar para manter o comércio viável. Isso tem gerado uma incerteza e um temor para os pequenos comerciantes. Alguns estabelecimentos, inclusive, já estão anunciando que não aceitam pagamento via PIX. A volta do dinheiro em espécie está dividindo os trabalhadores. A grande maioria é contra a decisão do Fisco em relação a esse monitoramento.
Durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (13), integrantes da Receita Federal esclareceu dúvidas sobre as novas regras de movimentações financeiras e reforçou que a taxação do Pix trata-se de fake news. Porém, Francisco Neuton, supervisor de atendimento do órgão, comentou sobre uma dúvida comum relatada nos canais de atendimento. “Uma pessoa relatou que seus pais usam o cartão de crédito dela e, para pagar a fatura, depositam valores por Pix em sua conta, frequentemente acima de R$ 5 mil. A preocupação é como justificar isso à Receita, especialmente porque ela ainda não declara imposto de renda”, explicou. Em resposta, Alencar afirmou que, em situações assim, o titular pode ser intimado a prestar esclarecimentos.
Parlamentares do PL querem fim da medida
Deputados do Partido Liberal estão estudando uma forma de acionar o STF para tentar barrar a instrução normativa da Receita Federal relacionada ao monitoramento de PIX de transações superiores a 5 mil reais realizadas por pessoas físicas ou 15 mil reais realizadas por empresas.
A informação foi divulgada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) através de um vídeo em suas redes sociais. A ideia dos parlamentares é apresentar uma ação de controle de constitucionalidade para sustar as mudanças instituídas pela Receita Federal.
Já o senador Magno Malta, vice-líder da oposição no Senado, disse que o monitoramento configura uma violação do sigilo bancário e contraria preceitos constitucionais. O parlamentar também considera que a Receita extrapola suas funções e usurpa competências do Legislativo.
