A Justiça Eleitoral através da 6ª zona determinou que a candidata a Prefeita de Banabuiú pelo MDB, Vilene Nobre, conceda direito de resposta ao seu adversário, Marcílio Coelho (PSB), em suas redes sociais. A decisão, proferida pelo juiz Welithon Alves de Mesquita, também envolve outras quatro pessoas que participaram das publicações. A sentença destaca que as postagens realizadas em perfis nas redes sociais continham conteúdo injurioso e pejorativo, ultrapassando os limites da liberdade de expressão.
Após a apreensão, Vilene e seus apoiadores divulgaram vídeos e postagens nas redes sociais acusando Marcílio Coelho e sua coligação de perseguição política, censura e ditadura, alegações que foram classificadas como inverídicas pela Justiça. A defesa de Vilene argumentou que se tratava de liberdade de expressão, mas a decisão judicial entendeu que as postagens ofenderam a honra de Marcílio, do atual prefeito Edinho Nobre, e de toda a coligação adversária.
O juiz determinou que Vilene e os demais envolvidos publiquem o direito de resposta, com um vídeo previamente aprovado pela coligação de Marcílio Coelho, por um período de 48 horas em suas redes sociais. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 5 mil.
A sentença reforça que a liberdade de crítica é essencial em uma campanha eleitoral, mas não pode ser usada para difundir informações falsas ou prejudicar a imagem de adversários, afetando a legitimidade do pleito.
