O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao Congresso Nacional o projeto de lei que regulamenta itens da reforma tributária, aprovada em 2023. Entre os temas tratados pela proposta do governo Lula está o regramento do Imposto Seletivo (IS), que ganhou o apelido de “imposto do pecado”.
O texto do projeto estabelece, de modo geral, que o imposto incidirá sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. As taxas, porém, serão definidas posteriormente.
No caso das bebidas alcoólicas, uma parte da alíquota vai variar conforme à quantidade álcool, uma vez que o efeito negativo do produto se eleva com a maior ingestão. Esse cenário pode fazer com que a cachaça, que tem maior teor de álcool, tenha mais imposto que a cerveja, por exemplo, segundo uma reportagem do jornal O Globo.
A proposta apresentada pelo ministro Fernando Haddad elenca seis classes de bens elegíveis para a cobrança. São elas: veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos.
