A partir desta terça-feira, 5 de novembro, estudantes e ex-alunos com dívidas relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) terão a oportunidade de renegociar seus débitos através das agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Essa iniciativa, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula na última quarta-feira, 1, altera a lei do fundo e traz novas regras para o processo de Renegociar Fies 2024.
O Ministério da Educação estima que aproximadamente 1,2 milhão de inadimplentes poderão ser beneficiados com as novas condições de renegociação. Já a presidência destacou a importância dessa medida, referindo-se a ela como um “Desenrola” para os estudantes com o nome comprometido devido ao financiamento do FIES.
Durante a sanção do Projeto de Lei n° 4.172/2023, Lula enfatizou a prioridade de possibilitar que os estudantes retornem aos estudos, salientando que “O importante não é a dívida, o importante é que você volte a estudar pagando o mínimo que for necessário. Volte a estudar, tire o diploma e nós ficamos muito agradecidos.”
Ampliação do universo de renegociação
A medida expande o universo de estudantes elegíveis para a renegociação, abrangendo agora aqueles com dívidas em atraso até 30 de junho. Para aqueles em atraso há mais de 90 dias, descontos de 100% nos encargos e até 12% do valor principal serão aplicados para pagamento à vista.
Ademais, a opção de parcelamento em até 150 meses também é viável, embora acompanhada da perda da redução no valor principal da dívida.
Para estudantes com mais de 360 dias de atraso, descontos variam de 77% a 99%, dependendo da capacidade de pagamento. Aqueles inscritos no CadÚnico ou beneficiários do auxílio emergencial em 2021 podem receber até 99% de desconto, inclusive no valor principal, ao quitarem integralmente a dívida.
Já para quem não recebe programas sociais do governo, o desconto será de 77%, desde que o pagamento seja realizado à vista. A Caixa Econômica Federal ainda não determinou o prazo para a entrada em vigor das novas regras.
Novas Regras na Renegociação do FIES
O Projeto de Lei n° 4.172/2023 possibilita a renegociação de dívidas em atraso até 30 de junho de 2023, com descontos variados. Para melhor compreensão, vejamos as condições para diferentes situações:
* Estudantes com parcelas em atraso há mais de 90 dias em 30 de junho de 2023: Desconto de juros e até 12% do valor total da dívida no pagamento à vista. Parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% de juros e multas.
* Estudantes com parcelas em atraso há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no CadÚnico ou beneficiários de programa social em 2021: Desconto de até 99% no valor consolidado da dívida, inclusive no valor principal, por meio da liquidação integral do débito.
* Estudantes com parcelas em atraso há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023: Desconto de até 77% no valor consolidado da dívida, inclusive no valor principal, por meio da liquidação integral do débito.
Segundo o site FDR, os contratos poderão ser renegociados com as novas condições através dos canais oficiais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil a partir desta terça-feira, 5 de novembro.
