Cópia do projeto idealizado pelo vereador Dudu
Os quixadaenses portadores de doenças físicas, crônicas e mental são isentos de pagamentos de impostos e contribuições, como: O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU); Contribuição de iluminação pública e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. Estas isenções são garantidas por um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do município de Quixadá.
O projeto, de autoria do vereador Carlos Eduardo Moreira (Dudu) é desconhecido por grande parte dos munícipes, mas existe desde 25 de junho de 2015 e garante direitos para quem muitas vezes é esquecido pelo poder público.
Ainda de acordo com o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°03/2015, pessoas carentes que possuem apenas um imóvel não precisam pagar o IPTU. Além disso, isenta da responsabilidade do pagamento da transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, vem como sessão de direitos.
O autor do projeto lembrou que o vereador precisa trabalhar para garantir direitos as pessoas mais necessitadas. “O nosso compromisso é servir ao povo de Quixadá. Procuramos sempre garantir os direitos de nossa gente, sobretudo, do povo que mais necessita, sempre com criatividade e disposição. Eu busco sempre apresentar projetos que favoreçam o povo da nossa terra”, disse o vereador Dudu.
