Alguns servidores poderão perder quase R$ 1 milhão caso a justiça seja a favor do prefeito Ilário Marques (PT), que é investigado por comandar suposto esquema de corrupção. O fato tem feito com que pessoas que serão prejudicadas pelo alcaide o chamem de demagogo, já que em seu plano de governo o petista dizia que os “servidores públicos foram marginalizados”. Agora, além de marginalizá-los, o chefe do Executivo quixadaense quer retirar os direitos que foram dados por gestões que ele, ironicamente, acusa de desvalorizar os trabalhadores.
Marques, ao assumir, o poder em janeiro de 2017, enviou para a Câmara Municipal projeto de lei revogando direitos adquiridos dos servidores, entretanto uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em pela Defensoria Pública e Ministério Público do Estado do Ceará foi julgada procedente pela 3a Vara de Justiça da Comarca de Quixadá no dia 14 de novembro de 2018, mas o prefeito resolveu, em nome do município, recorrer da sentença, através de um recurso de apelação no dia 26 de novembro, ao Tribunal de Justiça do Estado.
No recurso, a Prefeitura de Quixadá solicita, entre outros pontos, a constitucionalidade da Lei nº 2.861/2017 que revoga Lei nº 2.805/2016, promulgada no governo João da Sapataria e que garante a irredutibilidade dos vencimentos dos servidores. Além disso, pede também que seja reconhecida a “LEGALDADE da redução dos vencimentos dos servidores, indevidamente incluídos em dispositivos de lei de contrária aos seus requisitos”.
Na decisão judicial da 3a Vara de Justiça da Comarca de Quixadá, o município foi obrigado a restabelecer o vencimento dos servidores, que estava em R$ 1.203,74, para o patamar anterior de R$ 1.956,00 e, no recurso de apelação, a gestão de Ilário Marques solicita que permaneça nos R$ 1.203,74 que ele propôs.
Os servidores públicos que podem ter seus direitos ceifados pelo prefeito de Quixadá querem saber qual será a posição do sindicato que os representam. Ficará, neste caso, a instituição do lado do atual alcaide, como sempre foi acusada de ficar ou apoiará os servidores?
