Em fevereiro de 2012 o Supremo Tribunal Federal concluiu pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Com a decisão do STF, ficaram proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
Ainda em 2012, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) que estendeu os efeitos da Lei da Ficha Limpa para a nomeação de cargos públicos comissionados nos três poderes do Estado.
Agora, o deputado Elmano de Freitas (PT) quer que o político, mesmo ficha suja, tenha condições de assumir um cargo na estrutura administrativa do governo do Estado do Ceará. Nesta segunda-feira (17) começou a tramitar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Nº 278/18, de autoria de Elmano de Freitas, que modifica a PEC nº 74, de 19 de abril de 2012, que estendia os efeitos da Ficha Limpa para a nomeação de cargos públicos nos três poderes do Estado.
De acordo com a justificativa do parlamentar, “a presente emenda visa, ao exigir a necessidade de existência de uma decisão judicial que de forma expressa proíba a nomeação para ocupar cargo ou função de provimento condicionado à pessoas que tenham comedido atos ilícitos, garantir que a preservação deste princípio constitucional.”
Comenta-se que a manobra de Elmano de Freitas teria como objetivo “ajudar” seu companheiro de partido Dedé Teixeira (PT) que teve sua candidatura impedida pela justiça eleitoral por ter cometido irregularidades quando foi prefeito do município de Icapuí e, com isso, ficando impedido de assumir qualquer cargo no governo.
Procurado por nossa reportagem, o deputado Heitor Férrer, que foi o autor da PEC no Ceará, disse que “A lei da Ficha Limpa veio no sentido de moralizar o preenchimento de cargos no serviços público nos três poderes … a emenda do Elmano tem o propósito de acabar com nossa proposta que ficha suja não pode ocupar cargo … isso é para dar condição ao deputado Dedé Teixeira (PT) que não pode ser candidato, porque não possui requisitos, assumir uma secretaria no governo, isso é um retrocesso inaceitável. Nós vamos ao plenário, isso não pode passar pelo deputados estaduais”
Ouça o que disse o deputado Heitor Férrer para o Monólitos Post
