Monólitos Post

Quarta-feira, 21 de novembro de 2018, ocorreu na Câmara Municipal de Quixadá, sessão para analisar uma denúncia formulada pela advogada quixadaense Flávia Regina Cabral, que, em breve síntese, indicava atos ilegais de improbidade administrativa, supostamente praticados pelo prefeito de Quixadá afastado sob suspeita de corrupção, José Ilário Gonçalves Marques (PT).

Na peça delatória, a causídica formulou indicações de legislação financeira administrativa, as quais, o prefeito afastado teria descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal e, principalmente, a Lei Orçamentária aprovada pela Casa Legislativa que foi sancionada pelo prefeito, precisamente no final ano de 2017, para implementação no ano de 2018. Tal levantamento técnico apontou que o gestor afastado sob acusação de atos de desvios de dinheiro público havia realizado manobra contábil e realizado gasto acima do que preconizava a prefalada Lei Orçamentária em quase e surpreendentes 5 milhões de reais.

Para os que não entendem da situação contábil e fática, simples indicar que o prefeito, segundo a aprovação orçamentária e de arrecadação, poderia, naquele ano, ter efetivado gasto de pouco mais de 166 milhões de reais, mas na prática, em manobra contábil, gastou, sem permissão, mais de 171 milhões de reais, superando o limite em quase 5 milhões.

Na análise destes números, em simples inspeção do relatório de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) , verificou-se que o alcaide, popularmente, pisou na bola. Ou melhor, levou a bola, ninguém sabe perfeitamente pra onde, pois este fatos deveriam ser motivo da fiscalização dos vereadores de Quixadá.

Pois bem, apresentada a denúncia, ontem foi o dia da responsabilidade dos vereadores, onde apreciariam se haveria substrato fático e jurídico para o recebimento da informação da prática de atos lesivos ao erário. Em sentido contrário, o que se viu na Terra dos Monólitos, na decantada “Casa do Povo”, foi um verdadeiro festival de horrores, verdadeiros atos atentatórios a própria dignidade daquela casa dita democrática. É que na prática, infelizmente, valeu o espetáculo dantesco, a ignorância técnica e a completa ausência de condições do exercício dos deveres funcionais dos vereadores de Quixadá.

O papel de dono da Casa de Horrores restou para o presidente do Legislativo quixadaense, o petista Ivan Construções, que em primeiro lugar, em ato antidemocrático, proibiu, cerceou, o direito da denunciante em se expressar naquela oportunidade, proibição que, apesar de poder até ser regimental, poderia nortear a confusa cabeça de alguns vereadores, sem se falar que o mesmo presidente da casa simplesmente não disponibilizou a denúncia para análise prévia de vereadores ou comissão, notabilizando um voo às cegas ou um voo feito por cegos.

O ato ocorrido na sessão era apenas para que os vereadores tomassem conhecimento formal da denúncia e pudessem recebê-la para analisá-la, porém, em atitude que fere os preceitos democráticos, o presidente da “Casa do Povo” omitiu a informação formal aos seus pares, ocasionando o prefalado voo noturno ou sem visão. Além de realizar tais atos atentatórios a dignidade do exercício dos deveres dos seus pares, ao omitir as informações básicas e necessárias à análise técnica e política dos atos denunciados, o senhor presidente fez pior, quando aceitou que manifestantes favoráveis ao prefeito afastado, xingassem a tudo e a todos, em especial a denunciante e os vereadores que tentassem expressar qualquer iniciativa de receber a denúncia para averiguação de sua veracidade.

Mais o pior ainda estava por vir! Finalizada a votação, nove parlamentares foram contra o recebimento da denúncia para análise e sete a favor do direito de recebê-la, o que restou na percepção do povo da cidade de Quixadá? Que estamos entregues às baratas! Vereadores seguidamente indicaram que não eram obrigados a fiscalizar o Executivo, que não tinham poder de polícia, que acompanhariam a defesa do prefeito afastado cegamente, apenas conformados com defesa técnica travestida de parecer jurídico da casa, culpando a IMPRENSA por querer jogar o povo contra os vereadores.

Um Poder Legislativo que nega sua obrigação legal de fiscalizar as contas do Poder Executivo, que é uma das suas funções precípuas, está dando um cheque em branco para que denúncias, como as que afastaram Ilário Marques do exercício do poder, sejam jogadas na lata do lixo e atos de que é acusado possam ser repetidamente realizados. Na prática, os vereadores disseram SIM a um político que já foi condenado por improbidade administrativa e afastado pela justiça e NÃO aos seus eleitores, que na sua imensa maioria são pessoas honestas. São eles a favor da corrupção e esquecem que somos nós que em 2020 iremos dizer não a quem não sabe o seu real papel na sociedade, o de ser o olhar do povo contra o descaso de maus gestores.

Parabéns aos vereadores que se negaram a realizar sua obrigação legal de fiscalizar o Executivo! Parabéns a vereadora que acusou a IMPRENSA por exigir cidadania e fiscalização! O circo de ontem teve dono, patrocinador, artistas, animais … e o povo, que suporta tanta corrupção e descaso, para eles foram apenas o palhaço!

Por: Herley Nunes
Email: monolitosquixada@gmail.com