Nesta quarta-feira (25), houve a instalação da 3ª Vara de Canindé, no Sertão Central, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Gladyson Pontes. Na avaliação do presidente, “representa a concretização projeto iniciado em 2017, corrigindo a distorção na distribuição da prestação jurisdicional antes verificada pela existência de comarcas muito demandadas e outras com pouca demanda”.
O presidente do Tribunal ressaltou que a ampliação está ocorrendo sem aumento de despesas para os cofres públicos. “Esse redesenho que ora se faz, otimizando os recursos, sobretudo os humanos, é feito sem nenhum incremento orçamentário. É o mesmo orçamento destinado ao Poder Judiciário, distribuído de forma otimizada, nos lugares onde a maior demanda se faz presente.”
O diretor do Fórum de Canindé, juiz Hercy Alencar, disse que a Comarca possui cerca de 15 mil ações, que serão equalizadas entre as três Varas. Afirmou que o aumento é necessário por conta da quantidade de pessoas que moram e que frequentam o município. “Na época da romaria (fim de setembro e começo de outubro), temos população flutuante de 3,5 milhões de pessoas. Esse fluxo acaba gerando a ocorrência de mais delitos penais, pequenos furtos, drogas. Durante o ano todo tem fluxo de pessoas, além dos cerca de 77 mil habitantes fixos.”
O titular da 3ª Vara, juiz Luís Eduardo Girão, explicou a competência da nova unidade. “Atuará, privativamente, nos casos da Infância e da Juventude, como atos infracionais praticados por adolescentes; e de Registros Públicos, que são demandas de problemas em documentos feitos nos cartórios. Todas as outras matérias serão divididas igualmente entre as três unidades.”
A guarda municipal Socorro Gomes acredita que a mudança beneficiará a sociedade. “Com a 3ª Vara, será mais rápido o retorno. Os processos terão mais agilidade. Com as equipes voltadas ao trabalho, teremos melhoria da situação e bons resultados.”
Segundo o promotor de Justiça Klecyus Weyne de Oliveira Costa, “esse projeto veio justamente equacionar a quantidade de varas nas comarcas, notadamente naquelas onde a demanda de processos reclamava o aumento de unidades judiciárias. Certamente, quem vai ganhar é a população. A matéria criminal comum será dividida com a 2ª Vara e, certamente, daremos resposta às demandas”.
