Agora foi a Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Quixadá, que emitiu uma nota pública sobre o aumento do IPTU no município de Quixadá.
De acordo com a entidade, após a análise do projeto aprovado na Câmara Municipal ficou claro que houve um aumento significativo, de forma abusiva, chegando a índice de reajuste de mais de 100% (cem por cento), onde se constata que não está de acordo com os índices de reajustes e avaliações dos imóveis.
No documento, a OAB disse que os vereadores deveriam ter discutido com gestores e sociedade um tema tão relevante, e que não pode haver um aumento abusivo, a total revelia de alguns princípios que norteiam a administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e anualidade.
A entidade ressalta, ainda, que a população não suporta mais tanta carga tributária. Além disso, deixa claro que caso a gestão persista com o intuito desse aumento abusivo, a OAB se mantém atenta para agir através de remédios jurídicos e constitucionais.
Leia a nota pública da OAB – Quixadá
