A população de Quixadá tomou um susto com o recebimento do boleto do IPTU 2018, visto que o prefeito Ilário Marques (PT) comanda a cobrança do imposto com um aumento de mais de cem por cento. O caso virou uma grande polêmica na cidade, pois pela primeira vez na história deste Município o IPTU teve um reajuste completamente absurdo.
A medida que o boleto do imposto vai chegando, aumenta a indignação e o clamor da população com essa forma de arrecadar que já é considerada um crime contra a população. O assunto já se espalhou inclusive nas redes sociais, uma vez que a ocasião é de crise financeira e, portanto, o prefeito não deveria explorar economicamente o povo através da cobrança abusiva de impostos nesse momento tão delicado.
Depois que o valor do imposto foi alterado, um imóvel que tinha a cobrança de R$ 400,00, por exemplo, agora subiu para mais de 800 reais. Em alguns casos o aumento foi ainda maior e pegou de surpresa a população que já estava profundamente decepcionada com a atual gestão, que por sinal é uma das piores do Estado em matéria de educação, segundo a avaliação do SPAECE.
Além de tudo, a legalidade da lei que foi aprovada na Câmara de Vereadores para aumentar o IPTU está sendo questionada na Justiça. No processo nº 27362-40.2018.8.06.0151/0 que tramita na 1ª Vara da Comarca de Quixadá o Ministério Público já emitiu um parecer favorável à anulação da sessão extraordinária que foi realizada em 27 de dezembro de 2017, que teria aprovado o aumento de todos os tributos municipais. A ação foi impetrada pelos vereadores Cabo Marlin, Luiz do Hospital, Professor Damasceno, Louro da Juatama, Evaristo Oliveira e Iranildo Bacurim. Os parlamentares criticaram, na época, a aprovação da lei que aumentava exageradamente todos os tributos do município.
O caso foi parar na Justiça por conta da falsificação dos pareceres das comissões, que foram assinados por um vereador que não é membro da comissão de finanças e orçamento da Câmara Municipal. Como o vereador Marcelo Ventura havia faltado à sessão, resolveram então fazer uma manobra e designar outro vereador para assinar no espaço onde deveria assinar o Marcelo Ventura para que o parecer tivesse duas assinaturas favoráveis, porém o Regimento Interno da Câmara proíbe essa conduta de um vereador que não faz parte de uma comissão assinar como se fosse um membro regularmente eleito.
Segundo informações repassadas pelos autores da ação, o processo agora está aguardando somente o julgamento final e caso o magistrado tenha o mesmo entendimento do promotor de justiça, a sessão deverá ser anulada e consequentemente será anulada também a lei do aumento abusivo dos impostos. Se isso realmente acontecer, o Município poderá ter que devolver os valores que já foram pagos com base no novo aumento. Por essa razão, é recomendável que as pessoas não paguem o IPTU até o resultado da ação, até porque não é normal um cidadão pagar impostos superfaturados e amparados em uma lei que teve a sua tramitação fraudada na Câmara de Vereadores.
Abaixo você pode conferir, na íntegra, o parecer emitido pelo membro do Ministério Público.
