O Tribunal de Contas do Estado do Ceará suspendeu uma licitação, do município de Itapiúna, em virtude de indícios de irregularidades em seu edital. O processo visa a contratação no valor de R$ 1,3 milhão, para limpeza pública, coleta e transporte de resíduos sólidos.
A medida cautelar foi deferida pelo Pleno da Corte, em sessão realizada nesta terça-feira (29), seguindo despacho do relator, conselheiro Ernesto Saboia, que concedeu um prazo de 10 dias para manifestação das partes. Até que os responsáveis esclareçam os fatos apontados, a licitação permanece interrompida, sem possibilidade de desencadearem contratações.
O pedido de suspensão partiu de unidades da Secretaria de Controle Externo do TCE. Em Itapiúna, a licitação contestada é a Concorrência Pública nº 03.20.02/2018, aberta no dia 23/4 pela Secretaria de Obras, Infraestrutura e Controle Urbano do Município. Contra o processo, pesam acusações como deficiência do projeto básico, ocasionando prejuízos à concorrência e ao controle da execução da obra; majoração do BDI, ocasionando o sobrepreço dos custos diretos definidos em projeto; e exigência indevida de a licitante ser inscrita em dois conselhos de classe, comprometendo o caráter competitivo, “dado que nem todas empresas que realizam os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos são inscritas nos dois conselhos profissionais”, sustentam os engenheiros do TCE.
O presidente Edilberto Pontes ressaltou que o poder geral de cautela é uma das principais atribuições dos Tribunais de Contas e visa garantir a apuração de indícios antes que ocorra dano ao erário.
