Levantamento mensal, referente a março de 2018, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, informa que 90% dos Portais da Transparência de Prefeituras Municipais encontram-se em situação regular. Os dados coletados estão presentes no Relatório de Fiscalização dos Portais da Transparência dos Municípios, que verifica o atendimento à transparência da gestão fiscal, em conformidade ao art.48 da Lei de Responsabilidade.
Foram considerados irregulares os portais das prefeituras de Aiuaba, Aratuba, Banabuiú, Caridade, Choró, Crato, Ipaumirim, Itatira, Jati, Monsenhor Tabosa, Palmácia, Paraipaba, Pires Ferreira, Santa Quitéria, Senador Pompeu, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Umari e Uruburetama.
No Sertão Central, as Prefeituras de Choró e Banabuiú constam na relação em situação irregular, com isso a população desses municípios podem ficar prejudicadas, pois a administração municipal fica impedida, até que a situação seja regularizada, de receber transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária. De acordo com o TCE, A relação destas prefeituras foi enviada, no dia 12 deste mês, ao gabinete do Governador do Estado, pelo vice-presidente do TCE, conselheiro Rholden Queiroz, em exercício da presidência do órgão.
Promessas não cumpridas, falta de visão e incompetência se transformaram na marca registrada das administrações municipais no Sertão Central. Infelizmente, faltam políticas públicas que beneficiem a população, e as gestões de Choró e Banabuiú são exemplos disso.
Abaixo confira o relatório completo sobre o índice de transparência dos municípios cearenses.
