Monólitos Post

 A novela que envolve o duelo jurídico do prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), contra os concursados já toma proporções jamais vistas antes na história deste Município. Isso porque, além de apresentar vários recursos na Justiça visando manter os contratos temporários e descartar o concurso público, desta vez o prefeito passou de todos os seus limites nessa questão, pois enviou o projeto de lei nº 07/2018, com um pedido de “urgência”, para Poder Legislativo objetivando disciplinar a contratação temporária na Prefeitura Municipal e diminuir ainda mais as chances de chamar os aprovados.

Para entender melhor o caso, este é o segundo projeto com o mesmo objetivo, já que no final do ano passado, Ilário Marques havia realizado essa tentativa quando enviou para a Câmara o projeto de lei nº 51/2017 pretendendo legalizar a contração de servidores temporários por até 04 (quatro) anos, com data retroativa a 1º de janeiro. No entanto, naquela ocasião, ao perceberem que a medida afrontava a Justiça, pois havia uma decisão judicial em curso tratando da matéria, vereadores de oposição ingressaram com um Mandado de Segurança e o Juiz Substituto Plantonista, Dr. Rogaciano Bezerra Leite Neto, determinou que o projeto nº 51/2017 fosse retirado da pauta da Sessão Extraordinária agendada para o dia 27/12, sob pena de multa diária e pessoal de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em caso de descumprimento. Para ler a matéria CLIQUE AQUI.

Por isso mesmo o prefeito extrapola todos os limites, pois em 2017 a Justiça já decidiu que esse assunto deveria ser retirado da pauta da sessão. Entretanto, pelo que se percebe, o prefeito continua dando ouvido de mercador para a Justiça e para o Ministério Público, já que repete a conduta de criar novamente um projeto de lei para disciplinar um assunto que está em curso na 3ª Vara da Comarca de Quixadá. A questão é muito grave, porque é como se o prefeito estivesse alterando provas do processo, já que o assunto dos concursados e dos contratos temporários ainda está em trâmite e existe uma decisão judicial proibindo a prorrogação de tais contratos. Por isso, seria um gesto de respeito com as autoridades da Justiça se o gestor municipal aguardasse primeiro uma decisão definitiva do Poder Judiciário sobre o caso para depois alterar a polêmica lei dos temporários, sob o risco de embaraçar as próximas fases do processo.

Pelo que se nota, o projeto de lei nº 07/2018 representa um duro golpe contra os concursados, tendo em vista que o artigo 1º, parágrafo primeiro, inciso I, tem a seguinte a redação: “nas hipóteses dos incisos I, III, IV e VI até 12 (doze) meses, ficando a duração dos contratos limitados ao provimento dos cargos mediante concurso público válido”. Ocorre que, desde que assumiu a prefeitura, a primeira ação de Ilário foi, sequestrar os sonhos de quem estudou, e anular a homologação do concurso alegando que não era válido, mesmo sem apresentar provas. Por essa razão, o projeto de lei representa uma engenhosa armação, pois se o alcaide alega que o concurso não é válido e agora cria uma lei dizendo que contratos temporários terão vigência até o provimento dos cargos mediante concurso público válido, significa que está utilizando todo o poder da máquina pública para criar subterfúgios no intuito de enganar a Justiça e a sociedade como um todo, pois na prática pretende permanecer do jeito que está até findar o seu mandato.

“O que o prefeito faz é muito grave, a justiça já afirmou que não se pode renovar os contratos e o prefeito insiste em desobedecer a justiça. Nunca vi esse tipo de atitude em Quixadá” disse o vereador Luiz do Hospital.

O certo é que o caso já virou notícia em todo o Estado e em todos os lugares se comenta sobre a perseguição aos concursados que já dura um ano e dois meses de muita angústia, sofrimento e sem qualquer solução. O problema maior é que uma categoria de trabalhadores e estudantes está lutando contra a fúria de um Poder Público que se arma a cada dia mais com os recursos disponíveis e bancados com o dinheiro que sai do bolso do povo, inclusive, do bolso desta mesma categoria, acreditem!  No entanto, vale lembrar que o prefeito já assinou o novo projeto e já enviou para a Câmara, mas a matéria ainda será votada pelos vereadores, com o alerta de que o parlamentar que votar favorável a este projeto pode configurar conluio no fato de embaraçar provas e participação no crime de desobediência de ordem judicial. Os concursados prometem lotar o plenário da Câmara nesta semana, pois o projeto será votado em regime de urgência.