A reforma da Previdência foi adiada por conta da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, mas o assunto não deve deixar de ser discutido. Afinal, apenas em 2017, o déficit previdenciário no Estado do Ceará chegou a R$ 1,5 bilhão. Além disso, os cearenses têm vivido mais. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea), os cearenses chegam aos 74 anos. Dentro da região Nordeste, o estado foi o que apresentou a terceira maior expectativa, ficando atrás somente do Rio Grande do Norte e de Pernambuco. Com isso, o número de aposentadorias e pensões tende a ser pago por mais tempo com o passar dos anos.
Segundo o economista e professor da PUC-Rio, José Márcio Camargo, a expectativa é que em 15 anos todo o orçamento federal será destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões. “A reforma da Previdência é imprescindível. O governo federal gasta hoje 57% de todas as despesas do governo federal com aposentadorias e pensões. Isto é insustentável. Na evolução que está indo os gastos com Previdência, daqui a 15 anos, todos os gastos do governo federal vão ser com aposentadorias e pensões, ou seja, a reforma vai ter que ser feita, em algum momento ela vai ter que ser feita”, alertou.
Em 2060, o IBGE projeta que 24 jovens na ativa trabalharão para pagar as aposentadorias de 63 idosos. Atualmente, a conta é de 33 jovens para 21 idosos. O governo afirma que, mesmo com a pausa da discussão sobre a reforma por conta da intervenção federal na segurança pública do Rio, o assunto deve voltar à pauta política mais cedo ou mais tarde.
Modalidades
O Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (Supsec) é operacionalizado através de três fundos financeiros diferentes:
– PREVMILITAR: fundo destinado à cobertura dos benefícios previdenciários dos militares estaduais (independentemente da data de ingresso no serviço militar estadual), bem como de seus respectivos dependentes previdenciários;
– FUNAPREV: fundo destinado à cobertura dos benefícios previdenciários em fruição e a serem concedidos aos servidores públicos civis em atividade e que ingressaram até 31/12/2013, bem como a seus respectivos dependentes previdenciários;
– PREVID: fundo destinado à cobertura dos benefícios previdenciários dos servidores públicos civis que ingressaram no serviço público a contar de 01/01/2014, bem como de seus respectivos dependentes previdenciários.
No que diz respeito ao órgão gestor do sistema, o Supsec é administrado pela Secretaria do Planejamento e Gestão. Os trabalhadores da iniciativa privada, os empregados públicos e os ocupantes exclusivamente de cargos comissionados têm seu regime de trabalho regido pela CLT e são vinculados, obrigatoriamente, ao Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Ou seja, não são, portanto, segurados do Supsec.
