O Senado vai devolver R$ 203 milhões à União. A informação foi passada durante a sessão deliberativa nesta quinta-feira (14) pelo presidente Eunício Oliveira. O dinheiro é um sobra resultante das medidas de economia e racionalização de gastos adotadas pela Presidência do Senado ao longo de 2017.
Eunício afirmou que, sem estourar o teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95, as medidas administrativas não impediram a realização de investimentos necessários, como nas áreas de tecnologia, comunicação e infraestrutura.
Eunício disse ainda desejar que os recursos sejam usados nas três maiores prioridades da população brasileira: saúde, educação e segurança. “A aqui faço um alerta aos ministros da Fazenda e do Planejamento para que seja viabilizado o aproveitamento desse dinheiro em aporte nas áreas indispensáveis, e não para fazer superavit fiscal” destacou.
Votações
No rol das 261 proposições aprovadas pelo Senado, entre propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias, projetos de lei e de resolução do Senado, Eunício destacou a aprovação das reformas política e trabalhista. “A aprovação da reforma trabalhista abriu a possibilidade de criarmos mais empregos, tão necessários à população, e modernizarmos as relações de trabalho”, avaliou.
O presidente do Senado ressaltou ainda a aprovação de projetos e medidas para a economia brasileira que, segundo ele, permitiram a retomada do crescimento com a queda de juros e da inflação aos patamares atuais, algo que, em sua opinião, seria impossível sem a participação do Senado Federal.
Nesse sentido, o senador lembrou a aprovação da medida provisória que permitiu a continuidade dos saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sem a carência de três anos exigida pela legislação anterior.
Outras votações destacadas foram a da proposta de criação do Programa Cartão Reforma (crédito para as famílias reformarem ou construírem parte de suas casas), a do documento único de identificação nacional e a da proposta que deu mais agilidade no processo de adoção de crianças.
Segurança Pública
Na área de segurança pública, Eunício comemorou a aprovação do texto de criação das polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital, e a garantia da segurança pública como área que não pode e não deve ter os repasses dos seus recursos suspensos.
Outra medida nessa área foi a aprovação da transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional para atender às unidades prisionais estaduais.
Socorro aos Estados
Para socorrer financeiramente Estados e Municípios, o presidente do Senado lembrou a aprovação, em caráter de urgência, do projeto que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. A matéria foi aprovada e sancionada sem vetos presidenciais.
Eunício Oliveira também elencou a medida provisória que permitiu a continuidade dos saques das contas inativas do FGTS, sem a carência de três anos exigida pela legislação anterior.
