O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta segunda-feira (21) que uma comissão mista, de senadores e deputados ligados à área de segurança pública, deve ser criada para agilizar a aprovação de projetos no setor. Segundo ele, há projetos paralisados nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e nos plenários das duas casas legislativas.
Eunício lamentou que a maior parte das propostas sejam corporativistas, mas adiantou que será dada prioridade a projetos que melhorem a proteção da sociedade e do cidadão, para que se alcance “um novo patamar de segurança pública no Brasil”. Os parlamentares estão preocupados com o aumento da violência no país, especialmente nos grandes centros urbanos, como São Paulo e Rio de Janeiro.
O presidente do Congresso destacou a proposta de revisão e atualização da Lei de Execução Penal, em trâmite no Congresso. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2013 apresenta uma série de medidas com o objetivo de enfrentar os problemas que assolam os presídios. A proposta é resultado de um anteprojeto elaborado por uma comissão especial de juristas e, como medida principal, veda a acomodação de presos em número superior à capacidade do estabelecimento penal.
“Pedi ao presidente da CCJ (senador Edison Lobão (PMDB-PI) para designar relator e agilizar esse projeto que é importante do ponto de vista da sociedade brasileira, para prender efetivamente quem precisa estar preso e soltar quem não precisa estar preso. Estamos trabalhando essa pauta”, adiantou.
