Monólitos Post

O Tribunal de Contas dos Municípios divulgou o Relatório de Acompanhamento Gerencial – REAGE, que contém dados de caráter informativo-gerencial sobre o desempenho das prefeituras do estado do Ceará, dentre elas a de Quixadá. O Relatório refere-se aos quatro primeiros meses do ano – Janeiro a Abril – e apresenta dados e informações, que possibilitam análises mais estratégicas e gerenciais das prestações de contas encaminhadas por meio do Sistema de Informações Municipais – SIM e dos portais da transparência municipal.

De acordo com o relatório a prefeitura de Quixadá prospectou uma arrecadação de pouco mais de R$ 160 milhões para o ano de 2017, e até o mês de abril já havia entrado nos cofres públicos quase R$ 55 milhões de reais, Ou seja, quase 15 milhões por mês, esta é a média do que entra nos cofres da gestão quixadaense desde o mês de janeiro.

Para onde estão indo esses milhões? Você sabe? Quais as melhorias que foram feitas em sua rua ou seu bairro no período de janeiro à abril deste ano? E não adiantam as desculpas, porque se não fizeram nada, foi porque não quiseram, porque dinheiro entrou e foram milhões nos cofres da prefeitura.

Dentre as áreas onde foram alocados mais recursos a saúde foi a que abocanhou a maior fatia, quase 33% dos recursos foram investidos na saúde, mesmo assim o município ainda conta com postos de saúde sem médicos, o hospital Eudásio Barroso esse ano ainda não teve traumatologista atendendo aos finais de semana – o que acontecia até o final da gestão anterior – dentre vários outros problemas que passa a saúde pública em Quixadá.

Transparência

Um dos itens que a gestão quixadaense foi considerada irregular foi no que tange a transparência. A “Lei da Transparência” estabeleceu a obrigatoriedade da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e o atendimento a determinados requisitos mínimos de qualidade. Durante os meses de março e abril a gestão foi considerada irregular pelo TCM.

Licitações

A licitação está prevista no ordenamento jurídico brasileiro, sendo obrigatória para toda gestão pública e para entidades que tenham a proveniência de seu capital formado por dinheiro público, devendo ser respeitados os seguintes princípios: da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa.

A Prefeitura Municipal de Quixadá, até o final do 1º quadrimestre do exercício de 2017, realizou pagamentos para aquisição de bens e serviços utilizando-se das algumas modalidades de procedimentos administrativos,  porém um fator chamou bastante atenção, quase 80% da aquisição de bens ou serviços foi realizado através de dispensa de licitação, apenas pouco mais de 11% foram através de licitações.

Logo no primeiro dia de governo o prefeito Ilário Marques (PT) baixou um decreto instituindo calamidade financeira no município, com isso ele ficou “livre” para realizar contratos de prestação de serviços através de dispensa de licitação – o que aconteceu com a coleta de lixo e o transporte escolar, por exemplo.

Gasto com Pessoal

Porém um dos gastos que chamou a atenção foi o valor exagerado com a folha de pagamento, ressalta-se que o prefeito Ilário Marques ao iniciar seu mandato recebeu a máquina pública sem os prestadores de serviços e sem os cargos comissionados, estes foram escolhidos pelo atual edil “a seu bel prazer”, tinha naquele momento um concurso público homologado e um discurso de “fazer diferente” e zelar pela gestão pública. Escolheu o gestor por fazer uma gestão sem planejamento e cometendo os mesmos erros dos anteriores, preferiu anular o concurso e “brigar” com a justiça e os concursados, além de inchar a gestão de aliados de campanha, com isso já no 1º Quadrimestre a gestão infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal e gastou mais do que deveria com a folha de pagamentos.

No gráfico acima é possível observar que o gasto com pessoal correspondeu a 57,61% da receita líquida corrente, onde o percentual máximo permitido pela lei é de 53,99%. O percentual mostra que a diferença em relação aos quadrimestres anteriores foi menor que 2%. O problema se agrava mais ainda porque estamos no início da atual gestão, mas o descontrole do gasto público já foi constatado pelo TCM. Pelo que se nota, se estar ruim no começo, imagine no final.

Vale ressaltar que atingindo os limites legais, o município terá que adotar algumas medidas, tendo em vista as restrições previstas no art. 22 e art. 23, §3º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC Nº 101/2000 – o TCM ressalta que os limites e a forma de apuração das despesas com pessoal estão definidos nos artigos 20, 22 e 59 da mesma lei.

Servidores temporários

Outro importante dado mostrado pelo relatório do TCM foi o que diz respeito a contratação temporária de pessoal, vale ressaltar que o prefeito Ilário Marques em seus discursos sempre mostrava que iria fazer uma gestão austera e diferente da anterior,  contudo isso não passou do velho e tradicional “discurso de palanque”, pois em relação a contratação de pessoal o documento mostra que a atual gestão adotou a mesma prática clientelista da gestão comandada tanto por João da Sapataria como por seu substituto Antônio Wellington (Ci).

A atual gestão tem mais de 1.000 pessoas contratadas de forma temporária, São quase 800 pessoas contratadas como prestadoras de serviços – cujo gasto chegou a mais de R$ 3 milhões, 235 cargos comissionados – com valor de quase R$ 2 milhões de reais, e ainda 80 bolsistas ou estagiários. De acordo com o relatório o valor dispensado com folha de pessoal foi de quase R$ 30 milhões.

Gestão inteligente, governo justo?

O Relatório de Acompanhamento Gerencial – REAGE – do Tribunal de Contas dos Municípios mostra que a falta de planejamento e a perseguição fez da atual gestão um governo injusto, tirano e perverso. Tirano porque se recusa a cumprir as determinações judiciais, e menospreza as pessoas que passaram no concurso público. Perverso na medida em que baixa o salário de vários servidores da prefeitura, atingindo assim a auto estima de todos os funcionários públicos. Injusto porque falta o básico para a população em praticamente todas a áreas, podemos tomar como exemplo a falta de planejamento na educação onde a aulas começaram com mais de um mês de atraso e até hoje a situação do transporte escolar ainda não foi devidamente regularizada.

Não é esse governo inteligente que o quixadaense precisa e merece, não precisamos desse tipo de governo justo, pois quem é justo não persegue, não abandona, não maltrata e nem arranca da população a oportunidade de viver em uma cidade melhor.

Por Herley Nunes
Email: monolitosquixada@gmail.com