Equipe de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) visita os municípios de Canindé e Milhã a partir desta segunda-feira (24).
A ação faz parte da operação especial que acompanha a emissão de decretos de emergência ou calamidade pública e deve seguir até a próxima quarta-feira.
Estão previstas inspeções em mais dois municípios nesta semana. “O critério de seleção das Prefeituras fiscalizadas pelo TCM”, conforme explica o presidente do TCM, Domingos Filho, “parte de uma matriz de risco, elaborada pela equipe de fiscalização do órgão a partir de publicações oficiais, portais de transparência, prestações de contas municipais e dados oriundos do Ministério Público”.
Os relatórios desenvolvidos são compartilhados com o Ministério Público do Ceará (MPCE) e servem como justificativa para a realização dos trabalhos do referido órgão, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal. Até 24 de abril foram fornecidos 45 relatórios ao MP, referentes às visitas realizadas.
