Monólitos Post

Vereadores Cabo Marlin, Evaristo, Luiz do Hospital e Iranildo Bacurim estiveram nesta segunda-feira (30) no TCM.

Os Vereadores Luiz do Hospital, Iranildo Bacurim, Cabo Marlim e José Evaristo estiveram na manhã desta segunda-feira (30) no Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, onde protocolaram denúncia com pedido de liminar em face do município de Quixadá, representado na pessoa do Prefeito Municipal José Ilário Gonçalves Marques (PT). Não estiveram presentes mas confirmaram que apoiam a iniciativa os vereadores Louro da Juatama, Laércio Oliveira e Professor Damasceno.

A peça processual entregue ao TCM, visa demonstrar e combater uma série de ilegalidades e irregularidades supostamente cometidas pelo gestor municipal de Quixadá, em especial no tocante a medidas que visam burlar a aplicação da lei.

Diversos pontos foram utilizados para dar embasamento a denúncia que foi entregue ao tribunal como: Concurso público, decreto de estado de calamidade financeira, aumento irregular dos salários do prefeito, vice e secretários e seleção pública.

Sobre o concurso público, os quatro parlamentares demonstram através de provas físicas e materiais, que todas as fases, bem como todo os prazos do concurso foram devidamente respeitados, e que o certame foi acompanhado de perto pelo Ministério Público. Para eles, não existe dúvidas de que Ilário Marques – PT, busca favorecer seus apadrinhados políticos, pois quer a qualquer custo contratar prestadores de serviço, deixando de lado os aprovados no concurso público, sobrepondo os interesses particulares, sobre os interesses públicos. Na peça os parlamentares disseram que “um certame público acompanhado pelo Ministério Público, que seguiu a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, portanto deve ser homologado”.

Do decreto de calamidade financeira decretado no município de Quixadá, para os Vereadores é de se causar estranheza o fato do gestor declarar não ter como homologar o concurso público e convocar os aprovados, mas celebra contratos de valores altíssimos, como o contrato da empresa que prestará serviço de limpeza pública, que receberá a importância de quase R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e ainda querer contratar serviços prestados.

A respeito do aumento dos salários do prefeito, vice e secretários, eles afirmam que tal aumento é descabido, arbitrário e ilegal, pois atualmente o Prefeito de Quixadá tem salário maior do que o próprio Governador do estado, recebendo mensalmente o valor de quase R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Não bastasse isso, a Câmara Municipal de Quixadá não teria observado o orçamento anual do município, ao passo que não há previsão para tais gastos excessivos, assim como não há dinheiro, pois segundo o prefeito, o município encontra-se em um “desastre financeiro”. Diante de todos os fatos eles requereram que o TCM proceda à tomada de contas especiais no município de Quixadá.

A respeito da seleção pública, os parlamentares afirmam em denúncia que o Prefeito de Quixadá teria descumprido orientação do Ministério Público, que recomendou a imediata homologação do concurso público municipal. Não bastasse isso, o gestor ainda lançou edital de seleção pública para cargos que deveriam ser ocupados pelos concursados. Para os quatro vereadores, essa atitude demonstra a real intenção do gestor de anular o concurso público, ou ainda, não convocar os aprovados no certame. Na denúncia os parlamentares disseram que essa seleção seria a forma de legalizar o chamado “cabide de emprego”.

Em face a série de denúncias apresentadas, os parlamentares requereram que:

1. Por meio de liminar proceda a sustação da seleção pública para ingresso de prestadores de serviço em cargo público, cabendo a liminar ainda ordenar a homologação do concurso público de 2016 e a posterior convocação dos aprovados;
2. Requer ainda por meio de liminar, que seja sustado o decreto de calamidade financeira do município, ao passo que o mesmo não tem procedência para existir;
3. Requer que a denúncia seja julgada procedente em todos os seus termos, anulando a seleção pública e homologando o concurso público de Quixadá, assim como anulando decreto de calamidade financeira;
4. Requer ainda que o decreto de homologação do concurso possa surtir seus efeitos administrativos e jurídicos;
5.  Caso seja necessário, que seja realizada tomada de contas especial no município de Quixadá, tendo em vista toda a situação exposta na denúncia.

A denúncia foi assinada pelos vereadores Luiz Gonzaga Rodrigues de Lima, Iranildo Barbosa de Freitas, Francisco Marlos Holanda Bezerra, José Evaristo Pinto de Oliveira.

Segue abaixo a denúncia protocolada nesta segunda-feira (30) pelos vereadores: