O juiz Francisco Eduardo Fontenele Batista, em respondência pela 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Estado do Ceará a pagar indenização moral de R$ 120 mil para mãe de preso que faleceu em presídio. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (25).
“A omissão do Estado em atender a uma situação que exigia sua presença para evitar ocorrência danosa, configura culpa na forma de negligência, caracterizada pelo descuido, o descaso, a falta de zelo e/ou observância das regras do bom senso”, afirmou o magistrado na sentença.
De acordo com os autos, o filho da dona de casa ficou recolhido na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima (CPPL I), em Itaitinga, entre outubro de 2010 e março de 2013. Ocorre que, em decorrência de uma rebelião de presos, ele acabou falecendo.
A mãe dele ajuizou ação requerendo indenização por danos morais. Também pleiteou reparação material referente aos valores gastos com velório, transporte e sepultamento.
Na contestação, o ente público sustentou ter sido comprovado que o detento foi vítima de um evento fortuito e imprevisível. Defendeu ainda a não comprovação dos danos materiais e morais, pois a autora não demonstrou haver dependência econômica em relação ao falecido. Quanto às despesas, argumentou que não há prova ou comprovante do prejuízo alegado.
Ao analisar o caso, o magistrado destacou estar “evidente que a morte do filho da promovente [mãe] foi consequência da referida omissão estatal, e que tal dano não teria ocorrido caso o Poder Público tivesse agido de forma preventiva, com isso restando demonstrado, de forma clara, o liame causal entre a falta administrativa e o prejuízo superveniente”.
Por isso, determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 120 mil. Quanto à reparação material, afirmou que não há nos autos nenhuma prova da realização de despesas referentes ao citado funeral.
Tenho pena dessa pobre mae. Mas pergunto. Cade os direitos humanos trabalhou para que as familias por alguma idenizacao para alguma mae de familia que perdeu seu esposo ou parente que trabavalhava de sol a sol pra manter a familia e foi assassinado por um destes dententos que estao sendo idenizado?
Nunca vi uma resposta de defensor nenhum.
Ver se aparece um que tenha coragem de explicar. Sera que e o cashe do bandido que e maior.
A familia das vitimas ficam correndo atras do INSS que so faz negar o pedido do cidadao..
Ver se o site analiza essa critica como positiva e deixa ser publicado esse desabafo.
Muito triste pra um mãe independente onde ele esteja perder um filho de forma drástica.
Mas as mães que perderam seus filhos lutando por uma vida melhor deveriam receber também , sem demora.
As vezes julgamos as pessoas sem se quer saber da família que tinha.