A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE – negou habeas corpus.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE – negou habeas corpus para Francisco Gabriel Firmino de Souza, acusado do crime de latrocínio no município de Banabuiú, no Sertão Central. A relatoria do processo foi da desembargadora Maria Edna Martins.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará, no dia 29 de janeiro de 2015, na companhia de dois adolescentes, Francisco Gabriel foi à casa de um homem e, com o pretexto de pedir água, invadiu o local e anunciou o assalto. O homem reagiu e por isso o acusado atirou duas vezes contra ele, que veio a óbito. À época, o Juízo da Comarca de Banabuiú decretou a prisão preventiva do acusado, que fugiu da Comarca e só foi capturado um ano depois.
A defesa alega que a prisão afronta direitos constitucionalmente garantidos, e está em desacordo com o que determina a legislação penal. Também afirma que o acusado está sendo punido antecipadamente, mesmo sem ter sido condenado. Defende, ainda, constrangimento ilegal em virtude do excesso de prazo na formação da culpa.
Em parecer contrário à liberdade, o Ministério Público ressaltou que a prisão é necessária para a garantia da ordem pública, porque há elementos suficientes para justificar a manutenção da prisão.
Ao julgar o caso, durante sessão colegiada nessa terça-feira (24), a desembargadora Maria Edna Martins entendeu que a prisão é “necessária para a garantia da aplicação da lei penal, a qual visa evitar que o réu fuja durante o processo, inviabilizando a futura aplicação da pena estabelecida”. Além disso, a magistrada ressaltou que o acusado fugiu após o crime e só foi preso um ano depois. “A fuga já se traduz em motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva”.
Com relação ao excesso de prazo, a desembargadora entendeu não se verificar, pois houve a necessidade da expedição de cartas precatórias para a oitiva de testemunhas, o que afasta a existência de constrangimento ilegal.
