O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Promotor Dr Marcelo Cochrane Santiago Sampaio, publicou um procedimento administrativo no qual recomenda que o prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), se abstenha de nomear qualquer parente, seja colateral ou por afinidade, para o exercício de qualquer cargo na gestão municipal.
De acordo com o Promotor, são princípios da administração pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
Dr Marcelo Cochrane ressalta também, que a afinidade familiar entre cargos de provimento em comissão ou de funções gratificadas de poder, (Juízes, membros do Ministério Público, Secretários, Governadores, Prefeitos, Deputados,Vereadores e membros de Tribunais ou Conselho de Contas) é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira, que estão albergadas pelo princípio constitucional da moralidade administrativa, sendo sua prática, comumente chamada de nepotismo, repudiada pela Constituição de 1988.
O Promotor recomenda, ainda, que os gestores passem a exigir que as pessoas que forem nomeadas para cargo comissionado, ou designado para função gratificada, antes da posse, assine um termo que não tem relação familiar, de parentesco, ou até mesmo de afinidade, com o Prefeito, Vice-Prefeito, os Secretários Municipais, os Chefes de Gabinetes, os Vereadores, bem como os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento.
Além de combater o nepotismo, o Promotor recomenda que a prefeitura não contrate pessoa jurídica em que os sócios ou empregados, sejam cônjuges, companheiros ou que detenham parentesco consanguíneo, ou por afinidade, até o terceiro grau, com o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais, os Vereadores.
Essa medida do Ministério Público pode afetar os secretários da gestão do Prefeito Ilário Marques, pois para a secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração foi nomeada Maíra Marques Dias, que é filha do prefeito. Já para a de Desenvolvimento Urbano o nomeado foi Francisco Kildary Lobo de Carvalho, que é cunhado da Deputada Rachel Marques, esposa do prefeito.
O Ministério Público ressalta que caso o prefeito não atenda a recomendação o promotor adotará medidas judiciais, inclusive com o ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
Leiam a recomendação do Ministério Público:
Senhor prefeito ILARIO ja conhecemos vc de algumas gestões anteriores, não entendo porque você conseguiu se eleger.
Acompanho os noticiário de Quixadá todos os dias,é vejo que o senhor não está nem aí com o povo de Quixadá?
Empregando seus familiares e o resto que se lixem, isto é nepotismo.
A minha revolta é que têm uma paciente em dom Maurício, que necessita de um carro ďa saúde para se locomover para fazer hemodiálise numa clinica em Quixadá, não vai por falta de gasolina.
Isto é uma vergonha porque é um dever do estado.
O Monolitospost não falou a respeito do nepotismo na gestão passada?
http://www.monolitospost.com/2014/12/26/gabinete-fantasma-quantidade-de-pessoas-lotadas-no-gabinete-do-prefeito-de-quixada-impressiona/
A jurisprudência do STF preconiza que, ressalvada situação de fraude à lei, a nomeação de parentes para cargos públicos de natureza política não desrespeita o conteúdo normativo do enunciado da Súmula Vinculante 13.” (RE 825682 AgR, Relator Ministro Teori Zavascki, Segunda Turma, julgamento em 10.2.2015, DJe de 2.3.2015)
O que diz o Supremo Tribunal Federal !
A jurisprudência do STF preconiza que, ressalvada situação de fraude à lei, a nomeação de parentes para cargos públicos de natureza política não desrespeita o conteúdo normativo do enunciado da Súmula Vinculante 13.” (RE 825682 AgR, Relator Ministro Teori Zavascki, Segunda Turma, julgamento em 10.2.2015, DJe de 2.3.2015)
“Querido” ALESSANDRO BRITO.
Quanto é que estes corruptos estão te pagando?
Sua consciência não pesar “meu amigo”?
Entenda o seguinte: Quem manda é o povo! E se todo mundo está indignado com as atitudes baixas deste prefeito é porque realmente ele não presta.
Prefeito tem que chamar é os CONCURSADOS e não os “seus” familiares.
Isso é típico de um gestor corrupto, sinceramente, Quixadá só tende a afundar desse jeito.
#ForaPrefeitoCorrupto.
A recomendação da Promotoria não é dirigida somente ao Prefeito de Quixada e sim a todos aqueles que ousam negar os termos da nossa C.F. que uma praxe de todos os politicos. Se o fulano ou o sicrano assim o fez que eles tenham de responder etica e moralmente . Não cabe embasado nesse comportamento, culpar ou julgar os atos dantes usuais. E sim regulamentar o errado está.
O senhor prefeito Ilário que é conhecido como o papai voltou, vc é papai dos seus familiares,dos seus parentes,é de uns vereadores
Que votou no aumentos de salario de vcs.
Isto é nepotismo,o senhor cuidado com o MP.
Acredito que este país ainda tem jeito, não vai ser fácil, estes governantes que está no poder so pensa e puxar a sardinha pro saco deles. Não estão nem ai para os que colocaram lá,a família estando protegida ta tudo bem.
Cuidado papai como chama os seus eleitores o MP ta de olho em vc.
Se estar fora dá lei, não há argumentos, mesmo que tenha competência para as funções. Não posso ter como certo porque o antecessor fez tais ações.
Reafirmo o que falei em um lixo que vocês publicaram, e não deram nenhum retorno para um diálogo digno.
Vocês se auto denominam “Melhor e Maior Sistema de Comunicação do Sertão Central do Ceará”, verdadeiramente uma grande PIADA! É isso que vocês são. HIPÓCRITAS! Tentando ludibriar a população.
Todos sabem que nepotismo é crime, e a gestão passada, a pior que o nosso pobre município já teve, o que não faltou foram familiares do antigo prefeito. Aí lanço uma pergunta: Por que não fizeram nenhum ataque? A resposta mais cabível, é que estavam ganhando em cima disso, já que vocês apoiavam o prefeito João, mamavam na teta, recebiam privilégios pelo silêncio.
Um blog tão sujo que ainda tem a cara de pau de mencionar “O Ministério Público ressalta que caso o prefeito não atenda a recomendação o promotor adotará medidas judiciais, inclusive com o ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.”
Se não foram capazes de falar sobre esse tema na gestão passada, então calem-se, por favor.
Novamente deixo o pedido que já deixei em uma matéria anterior: Apenas estudem, pesquisem, observem matérias e notícias de verdade. Averiguem suas informações – fofocas – antes de encher a cabeça do povo com essas coisas que aqui escrevem. Mostrem ao povo a verdade, e não suas opiniões.
Parabéns para o Ministério público!!!! E ao promotor também! Taus ações é que nos fazem sentir que a lei ainda existe nesse país tão manchado de corrupção!
Obrigado Dr Marcelo Cochrane Santiago Sampaio!
Parabéns!!!