Centro Administrativo e Financeiro da Prefeitura Municipal de Quixadá, CE.
Um dos maiores problemas na gestão dos municípios é o desequilíbrio financeiro, fruto de incompetência aliada ao clientelismo. Além de não disporem de volumes significativos, os municípios ainda gastam mal os recursos que possuem.
O Tribunal de Contas dos Municípios divulgou nesta semana o Relatório de Acompanhamento Gerencial das prefeituras cearenses referente ao 2º quadrimestre de 2015 e, nele, podemos verificar a situação de todas as prefeituras do estado.
Com a divulgação do relatório, foi constatado que várias prefeituras do Sertão Central estão sendo muito mal administradas. O fenômeno, como já dito, acontece muito mais pela prática de políticas clientelistas do que pela queda de arrecadação, que é desculpa mais utilizada pelos prefeitos.
No relatório do TCM, observamos, por exemplo, que na maioria das gestões o limite fixado por lei para pagamentos de pessoal foi ultrapassado, o que provoca desequilíbrio financeiro muito grande nas prefeituras.
Vejamos como exemplo a situação de gestão da cidade de Quixadá.
No 3º quadrimestre de 2014, o município já gastava com despesas de pessoal o percentual de 52,8 % , o que equivale a R$ 64.660.941,43. O quadro se agravou no quadrimestre seguinte, chegando a 53,29%, o que representou R$ 67.421.234,66.
Tal situação mereceria uma série de medidas a serem tomadas pela gestão, pois quando um município ultrapassa o limite prudencial de 95%, ou seja, de 51,30%, o art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a concessão de vantagem, aumento ou adequação de remuneração a qualquer título. Veda alteração em estrutura de carreiras que implique aumento de despesas de pessoal; concessão de horas extras; admissão de servidores, entre outras proibições.
Mesmo neste cenário, porém, no início de 2015 a prefeitura de Quixadá, em vez de adotar as iniciativas necessárias para promover a diminuição de suas despesas com pessoal, piorou o quadro ainda mais.
De acordo com o relatório do tribunal, no 2º quadrimestre de 2015 o percentual de despesas chegou a 57,94%, ou seja, gastos da ordem de R$ 73.385.752,37, como mostra a tabela abaixo. Com isso, constata-se claramente que a administração de Quixadá não tomou as medidas legais exigidas para resolução do problema.
É possivelmente por causa deste descontrole que existe a falta de recursos para serviços essenciais, tais como para a limpeza da cidade, para remédios, para atendimento médico, para obras, dentre várias outras ações e serviços prestado pela gestão.
Vale destacar que ultrapassar o limite de Despesa Total com Pessoal em cada período de apuração (LRF, art 19 e 20) pode levar à cassação do mandato do prefeito, conforme Decreto-lei nº 201, art. 4º, inciso VII.
Destaque-se, ainda, que deixar de adotar as medidas previstas na LRF, quando a Despesa Total com Pessoal do respectivo Poder ou órgão exceder a 95% do limite (LRF, art. 22), implica pena de reclusão de um a quatro anos (Lei nº 10.028/2000, art. 2º). Situação, inclusive, mais do que configurada em Quixadá com o quadro contínuo de desobediência à legislação. (Veja o gráfico abaixo.)
Mas a situação pode piorar ainda mais. Caso o quadro atual permaneça, o município poderá deixar de receber recursos de transferências voluntárias. Traduzindo: não poderá receber recursos para projetos e obras do Governo Estadual e Federal. O final do mandato do prefeito de Quixadá promete, infelizmente, os piores cenários.
É importante ressaltar que, de acordo com o TCM, a arrecadação até o 2º quadrimestre de 2015 não sofreu queda, como se pode ver no gráfico abaixo. Isto significa que não há motivos para os atrasos constantes nos pagamentos dos salários dos servidores municipais.
Estamos em novembro, quando o décimo terceiro salário dos servidores dos municípios deveria começar a ser pago. Mas, com esta realidade sombria de descontrole fiscal, desorganização administrativa e disposição para violar a legislação e, ofendendo as boas práticas da gestão pública, o que esperar para Quixadá além de mais atrasos?
– PREFEITO FRACO, CAMARA MUNICIPAL ¨FORTE¨, NA AREA COERCITIVA, E, HAJA DESCONTROLE, FALTA DE PULSO DO GESTOR, PRA NAO DIZER , COMPETENCIA PARA POR A MAQUINA EM ORDEM, E, ASSIM CAMINHA NOSSA LINDA, PROGRESSISTA E MAL TRATADA MONOLITOS. . . MAS, DEIXA ESTAR, 2016 ESTA BEM AI, PRA FRENTE E QUE SE OLHA, SE E QUE ME ENTENDEM. SERA QUE NAO SOFREMOS O BASTANTE NA MAO DE MAUS-SABE TUDO ??,E CHEGADA A HORA DE POR-MOS NA PREFEITURA, ALGUEM VOCACIONADO PARA ADMINISTRAR, TOCAR PROJETOS, CAPAZ DE UNIR EMPRESARIOS, PROFISSIONAIS LIBERAIS, E, A SOCIEDADE EM GERAL, OS VERDADEIROS DONOS DO MUNICIPIO, OS PAGADORES DE IMPOSTOS. CHEGA DE PREFEITO CACHEIRO-VIAJANTE, DIFICILMENTE PASSA UM FINAL DE SEMANA NA SEDE DO MUNICIPIO, QUANDO O PROCURAMOS, ESTA PARA BRASILIA, FORTALEZA, SAO PAULO. . . FOI PRO ANIVERSARIO DO COMPANHEIRO TAL, O CASAMENTO DO VEREADOR TAL EM SAO PAULO, FOI PRA CONVENCAO DO PARTIDO TAL EM BRASILIA(HOTEIS DE LUXO), E O OTARIO CONTRIBUINTE QUE PAGA A CONTA, SEM PROVAR DE UM FRIO CANAPE ?!
Parabens ao editor, mais uma materia de relevante importancia para sociedade quixadaense. Considero porem que esta incompleta. Ora, esse fenomeno de aumento de percentual com despesa de pessoal ocorreu em praticamente todas as prefeituras brasileiras, notadamente aquelas que sobrevivem praticamente de verbas do FPM. Digo que esta incompleta pois a nao explicacao dos reais motivos da evolucao desses percentuais permite que PELEGOS PETISTAS enxerguem nos outros problema causado pelo DESGOVERNO FEDERAL DO PT. Se os municipios brasileiros tinham determinada despesa de pessoal em cima de uma receita e subitamente a receita eh confiscada como vem ocorrendo desde o primeiro quadrmestre de 2015, OBVIAMENTE o percentual crescera. A matematica explica.
Não foi falta de aviso quando o prefeito assumiu nos do sindicato avisamos não contrata o prefeito não ouviu haje a prefeitura está um causo total 2 mês de salários atrasados e décimo a folha está tão inchada q mesmo o dinheiro bloqueado da dar pra pagar nada mais funciona até a energia da prefeitura está cortada os servidores estão atendendo nos corredores uma vergonha.